A Adusb-SSind, objetivando suscitar a discussão junto à categoria docente dos temas atuais, promoveu na segunda, 28, no campus de Jequié, mais uma edição do “Adusb Debate” que discutiu “Autonomia Financeira das Universidades Estaduais”. O evento contou com as exposições dos professores Wagner José Duarte, da UESB, membro do GT Orçamento do Fórum das ADs e Zuleide Queiroz (Coordenação do Setor das Estaduais do Andes-SN), professora da URCA (Universidade regional do vale do Cariri-CE).
Realizado à sombra das novas ameaças que rondam às Universidades Estaduais a partir da anunciada proposta de Projeto de Lei (PL) sobre a autonomia financeira e administrativa que o governo sinaliza enviar à Assembleia Legislativa, o “Adusb Debate” trouxe à tona números e dados que os governos omitem. Para o professor Wagner José “trata-se de questões políticas, porque mesmo com a troca de partidos e governos, não há mudança na política de investimento nas Ueba”, esclareceu. Para Zuleide Queiroz, diretora do Andes-SN e presidente da Adurca, não dá para dissociar a questão da autonomia de orçamento: “eles estão entrelaçados e não se pode promover uma discussão isolada”.
Na abertura de sua exposição, Zuleide apresentou uma análise de conjuntura acerca do cenário internacional e nacional expondo de que forma o mercado interfere nas Instituições de Ensino Superior (IES) a partir da instituição de taxas estudantis, cursos pagos, venda de serviços, convênios, parcerias e pesquisa aplicada. Exemplificou tais condições em sua própria Instituição, com contratações precarizadas; infraestrutura precária, com prédios antigos alugados e adaptados; reitores indicados pelo governo e controle sobre programas e projetos.
Ao comentar o artigo 207 da Constituição Brasileira (1988), em que está estabelecido que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, ela apontou os desencontros do governo brasileiro. Em sua visão, o governo brasileiro faz de conta que não existe autonomia e a lógica do mercado direciona a qualidade e eficiência do sistema com base na avaliação quantitativa como condição para a concessão de dotação orçamentária. Desta forma, o governo reforça “os centros de excelência”. Diante deste cenário, comentou, “todo mundo fica esperando os resultados dos cursos no Exame nacional de Avaliação dos Estudantes (ENADE)” e não há autonomia nas Universidades “posto que até o sistema de avaliação direciona o nosso ensino”.
Ao citar trechos da Lei de Diretrizes de Base (LDB), Lei 9.131/95, Lei 9.192/95, entre outras diversas portarias, explicou que o governo (desde FHC até o atual) tem utilizado de instrumentos jurídicos para sucatear as Universidades Públicas, principalmente após o enfrentamento ao projeto de Reforma Universitária promovido pelos estudantes.
Em oposição ao projeto colocado em curso pelos sucessivos governos, Zuleide apontou a proposta de universidade do Andes-SN, defendendo a luta por autonomia para se contrapor à dominação da universidade pelo poder político e econômico, à dominação pelos interesses dos grupos econômicos políticos e dominantes e à lógica produtivista.
Análise da Evolução Orçamentária das Ueba
A segunda exposição do Adusb Debate foi conduzida por Wagner José Duarte, que há cerca de dez anos estuda o orçamento das Ueba e a variação de salários dos docentes das UEBA, além de dados quanto a investimentos, financiamento e crescimento das IES da Bahia. Ficou demonstrado que o ranqueamento dos investimentos nas Ueba continua o mesmo: Uneb, Uefs, Uesb e Uesc. Veja aqui a apresentação do professor.
Ele iniciou abordando a origem da distribuição de cotas entre as Universidades Estaduais, originado de um acordo entre governo e reitores durante a greve de 2000, e segundo apontou, contribuiu para uma disparidade entre as Ueba, notadamente a Uesb que ficou com 18,77%, enquanto a Uneb ficou com 38%, Uefs com 26,95% e a Uesc com 16,28%.
Seguindo a sua exposição, Wagner José apresentou a evolução orçamentária das Ueba, com um quadro comparativo entre a arrecadação da Receita Liquida do Estado (RLI) e o Imposto sobre o Comércio de Mercadoria e Serviços (ICMS) com a evolução das despesas das Ueba com pessoal, manutenção e investimento. Munido dessas informações, o palestrante adentrou na discussão sobre o Plano Plurianual (PPA) apresentado pelos reitores ao governo para o període de 2012/2014 no qual estipula-se que o percentual de investimento da RLI chegue a 5,4% e a 5,5%, respectivamente. No entanto, conforme explicou, mesmo que o governo acate esse percentual de investimento, os problemas enfrentados pela Uesb serão mantidos devido às diversas obras atrasadas, além da ausência no PPA das demandas salariais dos técnicos e docentes, mas, apenas da dos estudantes com a permanência.
Os estudos do professor apontam que a previsão orçamentária de 2010 para a Uesb chegue a R$148,3 milhões enquanto para o conjunto das Ueba será de R$683 milhões. Já para 2011 o orçamento no valor de R$153,5 milhões para a Uesb é de R$726 milhões para as Ueba. Antes de encerrar o debate, Wagner José, em resposta a uma pergunta da plenária, revelou que o governo não precisa de projeto de lei para propor autonomia para as Ueba, visto que as receitas do Estado têm crescimento positivo. “O PL tem algo mais que ainda não temos resposta e, independente disso, temos questões internas a resolver”.
Em relação à realidade da Uesb, Wagner apontou que a média é de um funcionário do quadro efetivo para cada dois professores, e segundo revelou “há problemas na administração que não somente de gestão”. Ele defendeu a necessidade da reestruturação da Uesb durante toda uma gestão para dar conta de uma verdadeira autonomia.