Professores aprovam plano e mobilização

 

A categoria docente da Uesb voltou a se reunir, em Assembleia Geral na tarde desta quarta, 07, no campus de Jequié, para avaliar a atual conjuntura política na Bahia, frente à iminência da divulgação do Projeto de Lei sobre a autonomia financeira e administrativa das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), discutir o andamento da Pauta Interna, a nova proposta para regulamentação do plano de saúde Unimed-Sudoeste e a aplicação do valor arrecadado com o pagamento dos precatórios. 

Apesar de o governo ter assumido o compromisso de receber o Movimento Docente (MD) e demais categorias acadêmicas para manter o dialogo quanto aos impactos do Decreto 12.583/11, aconteceram apenas duas reuniões. O governo alegou que estaria cumprido o acordo de retirar os efeitos do decreto sobre as Ueba e por isso não haveria motivos para novos encontros. Além disso, o governo afirmou que só voltaria a receber os movimentos após a entrega do PL aos reitores. No entanto, apesar da circulação de informações extra-oficiais, até o momento nenhuma proposta foi divulgada. 

A plenária reafirmou a proposta defendida pelo MD, de que o orçamento das Ueba seja vinculado a 7% da Receita Liquida de Impostos (RLI) arrecadada pelo Estado. A categoria vai aguardar os encaminhamentos que serão propostos pelo Fórum das ADs.

A enrolação da Reitoria em apresentar soluções para os pontos da Pauta Interna novamente foi debatida pelos professores. A plenária entendeu que é necessário manter as mobilizações, assim como vinham ocorrendo até o final do ano passado, e deliberou pela retomada das denúncias e o agendamento de um novo encontro com a administração central da Universidade.  

Precatórios

A assembleia comemorou a histórica vitória alcançada pelo sindicato com o pagamento dos precatórios ocorrido após quase 20 anos de trâmites judiciais no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Conforme acordado à época, os professores envolvidos pagariam o percentual de 15% ao advogado, dos quais 5% seriam remetidos como contribuição em favor da Adusb-SSind. Com isso, a diretoria atual convocou a categoria para deliberar como devem ser aplicados os valores recebidos pelo sindicato. 

Contudo, devido ao não pagamento de oito pessoas até o momento, a plenária optou por esperar até o prazo final (15/03/12) dado pelo advogado Oswaldo Camargo. Seguindo a deliberação, até a data, a diretoria buscará promover uma reunião de esclarecimento entre o advogado do caso e os envolvidos no processo, além de publicar uma nota explicativa dirimindo as dúvidas de toda a categoria.  

Ainda sobre este ponto, a categoria foi informada que o recibo com valor para declaração do Imposto de Renda será entregue até o dia 15 aos 12 professores que receberam o pagamento em 2011 e logo em seguida aos demais, para que possam efetuar a declaração no próximo ano. 

Regulamentação da Unimed-Sudoeste

A nova proposta para regulamentação do plano de saúde Unimed-Sudoeste foi apresentada para a categoria após a realização de duas reuniões envolvendo a diretoria da operadora, a comissão composta em assembleia geral e o assessor jurídico da Adusb, Erick Menezes. A nova proposta leva em consideração a distribuição equalizada como forma de corrigir as distorções para acesso linear aos novos procedimentos, além de atender as recomendações (veja aqui) da assessoria jurídica, uma vez que nenhum beneficiário sofrerá ajuste maior do que o permitido (20,59%) determinado pela normativa 254 da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS). (Veja a proposta aqui) e aqui.

Na nova proposta, a Unimed-Sudoeste acatou a solicitação da Adusb-SSind e reduziu em 6% o índice de adaptação estabelecido pela normativa e propôs a criação de três grupos internos com valores ajustados em 12,70%, 15,50% e o valor máximo de 20, 59%. A assembleia deliberou que com essa modificação a diretoria da Adusb-SSind estará autorizada, em no máximo 15 dias, a assinar o contrato para a regulamentação do plano.