Essa é a opinião do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) que na última sexta-feira (27) divulgou nota pública demonstrando preocupação sobre as últimas notícias a respeito da regulamentação da radiodifusão no país.
Além da crítica ao governo, o Fórum, que reúne diversas entidades em defesa da democratização da comunicação no país, fez três exigências ao Ministério das Comunicações: a abertura de consulta pública sobre toda nova norma ou decreto regulatório feito pelo Ministério; a instauração de uma mesa de diálogo com o movimento pela democratização da comunicação; e o lançamento de uma consulta pública sobre as propostas para o novo marco regulatório das comunicações.
Essas demandas são uma resposta do FNDC às mudanças na gestão dos processos de outorgas de rádio e televisão pelo Ministério das Comunicações. Na nota, o FNDC critica “uma espantosa proximidade do Ministério com o empresariado do setor”. Também ressalta a ausência de diálogo com a sociedade civil a respeito das mudanças e políticas encabeçadas pelo Ministério.
Essa proximidade com o empresariado teria ficado mais explícita quando o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que os processos de outorgas serão informatizados com o “apoio financeiro” da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), através do Movimento Brasil Competitivo.
Enquanto isso, acrescenta a nota, “a sociedade civil em geral e o movimento pela democratização da comunicação só têm acesso aos textos pelas versões vazadas pelo noticiário especializado ou quando eles já estão publicados no diário oficial”.
O texto divulgado ainda acrescenta que a responsabilidade não seria apenas do Ministério mas também do governo Dilma. A esse respeito, é citada a longa espera da sociedade civil para a abertura da consulta pública sobre o marco regulatório das comunicações que até hoje não ocorreu. Esse compromisso foi assumido pelo governo Lula desde a I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009.
Ainda de acordo com a nota do FNDC, “políticas têm sido adotadas de forma fragmentada, por meio de decretos e portarias, na maioria das vezes construídos sem transparência ou qualquer mecanismo de diálogo ou participação social”.
Fonte: Pulsar Brasil