Devido à recente discussão no Congresso sobre o reajuste do piso do magistério, que se mantém atrelado ao Plano Nacional de Educação (PNE), o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) paralisou suas atividades para a realização de um debate mais aprofundado sobre o PNE, nesta quarta (04) na Câmara de Vereadores, ministrado pela Adusb-SSind, Lute Sindicato e o professor Reginaldo Silva (Uesb).
O presidente da Adusb, Alexandre Galvão, apresentou aos presentes um breve histórico da luta pela educação do Andes-SN, mais especificamente sobre a atuação do sindicato nacional em defesa dos 10% do PIB para educação. Desde o primeiro PNE (2001-2010) os recursos destinados à educação foram um dos pontos mais questionados pelos movimentos sociais. Naquele momento a proposta dos trabalhadores já era de 10% do PIB, no entanto os recursos aprovados, pelo presidente da época, Fernando Henrique Cardoso foram de 3,8% em 2001 e 5,1% do PIB até o final do plano. No segundo PNE (2011-2020), o presidente da Adusb ressaltou a presença da “lógica do aumento da transferência dos recursos públicos para o setor privado”, que amplia as vagas para o ensino superior nas instituições privadas via bolsas de estudos. Para o Andes, o investimento de 10% do PIB ajudaria o Brasil reverter alguns índices vergonhosos como possuir a colocação de 84º em IDH, apesar de ser a sexta maior economia do mundo.
Na sequência, o professor Reginaldo Silva versou sobre a função reguladora, fiscalizadora do Estado na educação e a problemática das chamadas “instituições ensino fast food” e a “macdonização da educação”. Os impactos da lei nº 9394/96 para a formação de professores também foram discutidas. Ainda sobre o tema, o professor levantou números preocupantes da educação na Bahia, a qual mais de 70% dos professores não possui formação e as condições precárias oferecidas aos que tentam se qualificar mantém relação direta com a evasão dos programas disponibilizados pelo governo. Para o docente, o primeiro PNE deu errado pelo veto do financiamento, falta de monitoramento do plano, a não efetivação dos Planos Estaduais de Educação (PEE) e Planos Municipais de Educação (PME), além da presença de 295 metas que não possuíam estratégias para alcance de cada uma delas. O novo plano teria como principais desafios a qualidade social, implantação do regime de colaboração, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e financiamento adequado.
Por fim, o coordenador do Lute Sindicato, Enoque Matos, relembrou a luta pela valorização profissional na greve dos professores da rede estadual de ensino, que em seus 112 dias de paralisação em Vitória da Conquista, reivindicaram condições dignas de trabalho e defenderam a importância fundamental da educação pública para a modificação da realidade social do país.