Segunda parcela da CET é incorporada

Como previsto no termo assinado em junho deste ano, a segunda parcela (9%) das Condições Especiais de Trabalho (CET) foi incorporada ao salário base no fim do mês de novembro. Restam ainda outros 5,2% a serem incorporados na folha do próximo mês. Com isso, em dezembro o processo de incorporação dos 24,97% da CET no ano de 2013 será finalizado.   Assim, o movimento docente atinge um de seus objetivos que era a incorporar a GEAA e CET ao salário. Tal processo representa um avanço para a categoria ao integrar a luta nacional do Andes-SN por um salário base forte, que garanta mais benefícios para a classe trabalhadora.

A incorporação da CET em 2013 reforça a vitória da última greve ao apressar a parcela anteriormente prevista para 2014. O que implica em ganhos reais que variam de 3,4% a 8% para todas as classes da carreira docente. A negociação ocorrida que tomou os cinco primeiros meses de 2013 também assegurou um reajuste de 7% no salário base, sem prejuízo do reajuste linear a ser dado a todos servidore(a)s público(a)s. Em 2014, a categoria receberá o reajuste salarial em duas parcelas, sendo a primeira (4%) em junho e a segunda (3%) em dezembro. O reajuste linear deve ser anunciado pelo governador em 2014. Comparada a outras categorias, inclusive nacionalmente, a valorização salarial conquistada é notável.

Mesmo com estes avanços, ainda há um longo caminho a se percorrer. Mesmo com o tensionamento do movimento docente, o governo ainda se recusa a revogar a lei 7176/97, que fere a autonomia universitária. O orçamento das UEBA permanece com um percentual inferior a 5% da receita líquida de impostos (RLI), longe dos 7% defendidos pela categoria desde 2010. O quadro docente, de cargos e funções está estrangulado, o que interfere diretamente nas promoções na carreira e realização de concursos públicos. A perspectiva para 2014 é preocupante com a confirmação do governo de redução em quase 12 milhões nas verbas de investimento e custeio.

Diante deste cenário, não restam dúvidas de que é o momento para mobilização da categoria contra os ataques do governo. Por acreditar que apenas com luta mais avanços serão conquistados, uma aula e audiência pública serão realizadas durante a paralisação, desta quarta (11), na Assembleia Legislativa. O objetivo é pressionar o(a)s deputado(a)s a aprovarem uma emenda à Lei Orçamentaria Anual que prevê um acréscimo de R$ 430 milhões no orçamento das UEBA em 2014. O montante representa o necessário para que o orçamento alcance os 7% da receita liquida de impostos (RLI). O(A)s docentes interessado(a)s em integrar a mobilização devem entrar em contato com a secretaria da Adusb de seu campus. Participe, sua presença é fundamental.