Vitória do Movimento Docente: Incorporação da CET é concluída

A última parcela das condições especiais de trabalho (CET) de 5,2% será incorporada em dezembro. Com isso, em 2013 foram incorporados 24,97% da CET ao salário base. A partir de janeiro o(a)s docentes deixarão de encontrar em seus contracheques as linhas referentes à CET. O que representa um grande passo para a categoria ao fortalecer o salário base de forma a garantir mais benefícios para a classe trabalhadora. Em relação a novembro de 2012, os ganhos reais referentes à CET ao final de 2013 para docentes com regime de trabalho de 40 horas representam 3,44% para auxiliares; 6,05% para assistentes; 8,10% para adjuntos, titulares e plenos. Esses percentuais podem subir a depender do tempo de serviço e do incentivo a produção científica que cada docente possua.

A negociação ocorrida nos primeiros meses de 2013 também assegurou um reajuste de 7% no salário base para o ano que vem, sem prejuízo do reajuste linear a ser dado a todos servidore(a)s público(a)s. Em 2014, a categoria receberá o reajuste salarial em duas parcelas, sendo a primeira (4%) em junho e a segunda (3%) em dezembro. O reajuste linear deve ser anunciado pelo governador em 2014. Comparada a outras categorias, inclusive nacionalmente, a valorização salarial conquistada é notável.

 

Mesmo com estes avanços, ainda há um longo caminho a se percorrer. Mesmo com o tensionamento do movimento docente, o governo ainda se recusa a revogar a lei 7176/97, que fere a autonomia universitária. O orçamento das UEBA permanece com um percentual inferior a 5% da receita líquida de impostos (RLI), longe dos 7% defendidos pela categoria desde 2010. O quadro docente, de cargos e funções está estrangulado, o que interfere diretamente nas promoções na carreira e realização de concursos públicos. A perspectiva para 2014 é preocupante com a confirmação do governo de redução em quase 12 milhões nas verbas de investimento e custeio. Diante deste cenário, não restam dúvidas de que é o momento para mobilização da categoria contra os ataques do governo. Nesse sentido, o Fórum das ADs iniciou a discussão sobre a possibilidade de greve em 2014, caso a crise orçamentária das universidades se agrave.