Indignado com a negativa do governo para o envio do projeto de lei da desvinculação de vagas por classe, nesta terça (16), o Fórum das ADs protocolou um documento de denúncia na Casa Civil, Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Coordenação do Desenvolvimento do Ensino Superior, líder do governo e da oposição. A decisão foi tomada durante a reunião do Fórum das ADs no dia anterior, momento em que foi aprovada a indicação de endurecimento com o governo.
Em fevereiro de 2013, o governo se comprometeu a encaminhar um PL que desvinculasse as vagas do quadro docente às classes da carreira. Desse modo, o quadro passaria a contar apenas com o número total de professores por Universidade, deixando de prever a quantidade por classe. Assim, os docentes não precisariam mais esperar pela ampliação das vagas para progredirem na carreira. Restariam às reitorias realizarem o planejamento orçamentário para que as promoções fossem realizadas.
Desde então o Fórum das ADs tem pressionado o governo para a tramitação do referido projeto. Em março deste ano, enfim a minuta foi aprovada pelas associações docentes, reitores e Secretaria de Educação/Codes. Entretanto, após o compromisso assumido pelo Coordenador da Codes, Nildon Pitombo, de encaminhar o projeto para que este fosse publicado até o dia 5 de julho deste ano, o Movimento Docente foi surpreendido com a notícia de que o governo negou o envio do PL. O argumento utilizado é de que o PL deixaria as Universidades “muito livres” para realizar as promoções. Assim, o texto deveria prever a quantidade de promoções por ano, o que diverge totalmente com as negociações até o momento.
O documento protocolado pelo Fórum das ADs, na terça (15), denuncia o impasse gerado pelo governo e cobra uma audiência com o Secretário de Educação e o Secretário de Administração para discutir os encaminhamentos sobre a desvinculação de vagas por classe, ampliação do quadro docente e destinação de 7% da RLI em 2015 para as Universidades Estaduais. No momento da entrega do documento, o Fórum das ADs se reuniu com o líder do governo na ALBA, Deputado José Neto. Na ocasião, o MD apresentou o impasse gerado pelo governo e a necessidade que o mesmo seja solucionado o mais rápido possível.
Durante a reunião da segunda (14), o Fórum das ADs voltou a discutir a crise orçamentária e seus reflexos nas Universidades. Como fruto do debate foi indicado o endurecimento com o governo, bem como a realização de assembleias para a discussão da situação e encaminhamentos. A assembleia da Adusb será convocada para a quinta (24), no campus de Itapetinga.