No dia 29 de outubro, o governo publicou um decreto de contingenciamento de recursos para os setores públicos. Ainda não há clareza sobre os impactos do referido decreto nas Universidades. A Adusb averiguará a situação e tomará as medidas cabíveis em defesa dos direitos docentes.
O decreto 15.624/14 pretende limitar diversas atividades do cotidiano das atividades universitárias como afastamento para pós-graduação, concessão de dedicação exclusiva entre outros. Também suspende a celebração de novos contratos de prestação de serviço, obras, aquisição de bens, realização de recepções e solenidades, cursos para capacitação de servidores públicos e restringe até mesmo a compra de material de consumo.
Segundo informações do Fórum de Reitores, as Universidades foram surpreendidas com a publicação do decreto e ainda estão avaliando os possíveis reflexos do decreto. Contudo, no entendimento dos gestores, o impacto não deve ser pior que o efeito da crise orçamentária já instalada, pois as atividades que o decreto pretende limitar já estão impedidas devido à falta de recursos.
A assessoria jurídica da Adusb irá avaliar o decreto e quaisquer medidas legais cabíveis. Contudo, independente do decreto ser ou não juridicamente aplicável às Universidades, trata-se de mais uma tentativa de ataque à autonomia universitária e não pode ser utilizado como justificativa para limitar ou negar direitos.