Com a publicação do decreto 15.624/14, a diretoria da Adusb se reuniu com a reitoria, nesta quinta (6 de novembro), para cobrar respeito à autonomia universitária e denunciar a utilização da publicação do governo como justificativa para a não liberação de recursos. Em resposta, o reitor da Uesb, Paulo Roberto Santos, concordou com a reivindicação da Adusb e afirmou que o decreto não será utilizado para negar a realização das atividades acadêmicas já aprovadas.
O decreto 15.624/14 não deve ser aplicado às Universidades, pois de acordo com a Constituição as instituições têm autonomia para gerir seus recursos, que inclusive são aprovados com antecedência. Em 2013, um decreto teor semelhante foi publicado. Após tensionamento do Fórum das ADs, os próprios representantes do governo reconheceram que as Universidades não deveriam sofrer os efeitos da publicação.
Para o presidente da Adusb, “o decreto de contingenciamento ataca o funcionalismo público com a alegação do encerramento do exercício financeiro da atual gestão e ignora a Lei Orçamentária Anual enviada pelo próprio governador e aprovada na ALBA no início do ano.” Tavares defende que “o decreto não pode atingir as Universidades Estaduais da Bahia, uma vez que estas gozam de autonomia universitária. As instituições não podem ser confundidas com secretaria de Estado e os reitores com os secretários indicados pelos partidos. Entendo que as UEBA não podem ser atingidas por tal decreto. Dispomos de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira”.
Durante a reunião, a diretoria relatou diversas denúncias de docentes encaminhadas à Adusb relacionadas a setores da administração que utilizaram o decreto para negar o uso das verbas de projetos de pesquisa e extensão. Em resposta, o reitor da Uesb, Paulo Roberto Santos, afirmou que orientará sua equipe a não utilizar o decreto como justificativa para negar recursos. A Adusb orienta o(a)s docentes a entrarem em contato com o sindicato caso algum tipo de problema relacionado ao referido decreto ocorra a partir dessa sexta (7).