Jurídico: Mandado de segurança é impetrado para garantia das férias em janeiro

Como forma de assegurar as férias docentes em janeiro, a Adusb impetrou um mandado de segurança coletivo contra o governo do Estado. O ato é uma medida preventiva contra o decreto 15.624/14, o qual define que “a programação das férias para o mês de janeiro de 2015 deverá ser objeto de revisão pela chefia imediata do servidor, reforçando a garantia da regular continuidade dos serviços”. Na avaliação da Adusb, o decreto é mais uma demonstração do governo de desrespeito à autonomia universitária.

Leia mais sobre o decreto 15.624.