Trabalhadores se mobilizam contra restrições a direitos trabalhistas e previdenciários
Foto: CSP-Conlutas

Nesta quarta (28), a CSP-Conlutas e outras centrais sindicais realizam protestos em todo país pela revogação das medidas provisórias que restringem direitos previdenciários e trabalhistas. Com a publicação do chamado “Pacote Dilma”, o seguro-desemprego, por exemplo, deixará de beneficiar mais de 2 milhões de brasileiros. A principal mudança para os(as) servidores(as) públicos(as) se dá na pensão por morte, a qual passa a exigir uma carência mínima de 24 meses para a concessão do direito e obedece a uma nova regra de cálculo. Na Bahia, a Assembleia Legislativa aprovou no dia 5 de janeiro o regime de previdência complementar, que limita a aposentadoria dos servidores públicos ao teto do INSS. O Fórum das ADs é contrário a tais resoluções e convoca a sociedade a se mobilizar contra as restrições.

O Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos é uma ação organizada pela CSP-Conlutas e outras seis centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, NCST, UGT e CSB) contra a reforma trabalhista e da previdência. Com a justificativa de ampliar o controle e fiscalização dos direitos, o governo deixará de beneficiar os trabalhadores em cerca de R$ 18 bilhões apenas nesse ano.

Para Luis Carlos Prates, membro da diretoria executiva da CSP-Conlutas, “o ponto de unidade do Dia Nacional de Lutas é a revogação das medidas provisórias, mas esse dia de protesto deve ser o primeiro passo para uma resposta global dos trabalhadores a essa política econômica, que tira dos pobres para favorecer os ricos, que privilegia o pagamento da dívida pública aos banqueiros, que dá isenção de imposto para o patrão, mas mantém o arrocho, com aumento de imposto para os trabalhadores e os mais pobres.

Bahia: Riscos à aposentadoria

Em âmbito estadual, a aprovação do regime de previdência complementar atinge a aposentadoria do funcionalismo público. A partir do dia 12 de janeiro, aqueles que ingressarem no serviço público terão como limite o teto do INSS no valor de R$ 4.663,75 para suas aposentadorias. Além disso, a fundação responsável por gerenciar os fundos (PREVBAHIA) não estará submetida ao Tribunal de Contas e poderá aplicar os recursos como for deliberado por seus Conselhos. A especulação dos recursos não está proibida, podendo ficar à mercê dos altos e baixos do mercado financeiro.

Em carta aberta, o Fórum das ADs criticou a aprovação da lei sem nenhuma discussão, durante o recesso do funcionalismo, e o conteúdo da reforma. “O fim do direito à aposentadoria integral dos servidores públicos estaduais é um ataque aos direitos dos trabalhadores e um presente ao capital especulativo financeiro, especialmente os bancos, que controlam os fundos privados de previdência”, defende o Fórum das ADs.

Reposição da Inflação

O Fórum das ADs também alerta a população sobre o não cumprimento da data-base dos servidores públicos (1º de janeiro) e a necessidade da reposição integral da inflação. “Exigimos que a reposição da inflação seja paga de uma vez, para que os servidores não tenham mais prejuízos acumulados”, reivindicam os docentes.

Agenda de Mobilizações

Alagoas - Concentração às 9h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no calçadão do comércio, em Maceió;

Bahia - Concentração às 9h, em frente à sede da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, na Avenida 7 de setembro, em Salvador;

Ceará - Concentração às 8h, em frente à Superintência Regional do Trabalho e Emprego, na Rua 24 de Maio, 178, centro de Fortaleza;

Distrito Federal - Concentração às 14h, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília;

Goiás - Concentração às 8h, na Praça do Bandeirante, centro de Goiânia;

Maranhão - Ato às 8h, em Frente à Delegacia Regional do Trabalho, centro de São Luiz;

Mato Grosso - Ato às 9h30, em frente ao INSS, na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá;

Mato Grosso do Sul - Ato em frente ao Ministério do Trabalho, na Rua 13 de Maio, a partir das 7h. Em seguida, os manifestantes seguem para ato em frente à Caixa Econômica Federal, na mesma Rua, a partir das 9h;

Minas Gerais - Ato na Praça Sete em BH às 16 hs. Manifestações no interior em cidades das regiões sul, norte e Inconfidentes;

Pará - Concentração às 10h, na escadinha, no Boulevard Castilho França, em Belém;

Paraíba - Haverá panfletagem na CBTU e na Lagoa Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa, durante todo o dia;

Paraná - Concentração às 10h, na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba;

Pernambuco - Concentração às 8h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho (SRT), na Avenida Governador Agamenon Magalhães, no bairro do Espinheiro, em Recife;

Piauí - Panfletagem a partir das 7h na Praça João Luis Ferreira, no centro de Teresina;

Rio de Janeiro - Concentração às 14h, na Central do Brasil, na capital;

Rio Grande do Sul - Haverá vigília em frente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, localizada na Av. Mauá, nº 1013, centro de Porto Alegre, a partir das 10h;

São Paulo - Concentração às 10h, no vão do Museu de Arte de São Paulo (MASP), na Avenida Paulista. A manifestação passará pela Petrobrás e pelo Ministério da Fazenda;

Sergipe - Ato às 8h, em frente ao INSS, na Avenida Ivo do Prado, em Aracaju.

Fonte: Adusb com informações da CSP-Conlutas