Fórum das ADs denuncia redução orçamentária nas Universidades e PREVBAHIA
Ocupação da ALBA por mais verbas para as Universidades em setembro de 2014

Em protesto às reduções orçamentárias impostas pelo governo às Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) em 2014 e 2015, o Fórum das ADs publicou uma carta aberta nesta segunda (26). Os(As) docentes denunciaram também a criação do regime de previdência complementar, através da PREVBAHIA. A carta reivindica ainda a reposição integral da inflação aos servidores(as) públicos(as).

Menos recursos em 2015

Como previsto pelo Movimento Docente, Rui Costa deu continuidade à política de sucateamento das Ueba ao reduzir em cerca de R$ 7 milhões as verbas de manutenção, investimento e custeio para este ano. Em 2014, as mesmas rubricas sofreram cortes de quase R$ 12 milhões. Equivale a dizer que sem considerarmos a inflação acumulada do período, as Universidades terão que realizar todas suas atividades em 2015 com quase R$ 20 milhões a menos do que recebiam em 2013.

Leia o documento completo.

Para o Fórum das ADs, “a redução no orçamento ataca os direitos dos docentes dificultando o avanço na carreira e a alteração do regime de trabalho, que já vem ocorrendo em todas as Universidades Estaduais. Além disso, teremos mais uma vez suspensos os serviços prestados pelas empresas terceirizadas, os salários dos trabalhadores terceirizados, o fornecimento de material de limpeza e a compra de passagens aos docentes para apresentação de trabalhos em congressos”.

Mais ataques aos direitos

Com a publicação da lei 13.222/15, que estabelece o regime de previdência complementar na Bahia, o funcionalismo do Estado deixa de ter direito à aposentadoria integral. Todos(as) que ingressarem no serviço público a partir do dia 12 de janeiro terão como teto para a aposentadoria o limite do INSS de R$ 4.663,75. A referida lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa após o retorno do recesso do final de ano, de forma a impedir manifestações contrárias ao projeto. 

O Fórum das ADs acredita que “o fim do direito à aposentadoria integral dos servidores públicos estaduais é um ataque aos direitos dos trabalhadores e um presente ao capital especulativo financeiro, especialmente os bancos, que controlam os fundos privados de previdência”.

Como se não bastasse esse duro golpe contra a classe trabalhadora, o governador Rui Costa ainda não se manifestou sobre a reposição inflacionária deste ano, descumprindo a data-base do funcionalismo público. Em 2013 e 2014, seu antecessor realizou os pagamentos de forma parcelada, conferindo perdas aos servidores(as). Os(As) professores(as) desde o final do ano passado aprovaram em suas assembleias que não aceitarão medidas como essas novamente. “Exigimos que a reposição da inflação seja paga de uma vez, para que os servidores não tenham mais prejuízos acumulados”, reivindica o Fórum das ADs.