Governo não amplia quadro de vagas e compromete direitos trabalhistas
Reunião com o governo realizada em 8 de setembro. Foto: Ascom Aduneb

Com mais de três anos de defasagem, o quadro docente das Universidades Estaduais da Bahia tem necessidade de cerca de 1.200 vagas. A situação implica na falta de professores(as) em sala de aula, precarização do trabalho docente e o desrespeito a direitos trabalhistas como promoção na carreira. O Fórum das ADs desde 2012 pressiona para a ampliação do quadro e a sua desvinculação por classe. Contudo, o governo do Estado se recusa a aumentar o número de vagas, bem como encaminhar para a Assembleia Legislativa o PL da desvinculação.  

Veja a proposta de ampliação do quadro para a Uesb.

Pressionado pelas mobilizações da categoria, no dia 22 de setembro de 2014, o governo se comprometeu com a ampliação das vagas. Na mesma data, a Coordenação do Desenvolvimento do Ensino Superior (Codes) apresentou uma nota técnica propondo aumento de 1.644 vagas para as quatro Universidades até 2016. Em mais uma demonstração de desrespeito e descaso com as Universidades Estaduais, o governo recuou e não deu seguimento às negociações.  

Negação de direitos

Além da óbvia falta de professores(as), em especial para os novos cursos, a não realização de concursos públicos precariza o trabalho docente. Pressionados pelas crescentes demandas, inclusive a garantia de disciplinas para formandos(as), diversos professores(as) da casa extrapolam sua carga horária. Como as vagas do quadro estão vinculadas por classe e quase todas estão ocupadas, docentes ficam impedidos(as) de promoverem na carreira.

A “alternativa” do governo para “amenizar” situação do quadro também é preocupante. Ao invés de autorizar concursos, foram liberadas seleções públicas para substitutos(as) para ocupação de vagas reais, informação confirmada pela nota técnica da Codes. Tal medida é um desrespeito ao objetivo desta modalidade de contratação instituída pelo Estatuto do Magistério Superior. 

O Movimento Docente protocolou em dezembro do ano passado a pauta de reivindicações 2015 que reafirma a necessidade da ampliação do quadro de vagas e o respeito aos direitos trabalhistas. Até o momento o governo não se manifestou em relação ao documento. Assembleias para avaliação da crise instalada nas Universidades Estaduais estão previstas para o final de março.