Em reunião com o Fórum das ADs, realizada nesta sexta (24), o governo se comprometeu a suplementar a verba de pessoal em R$ 6,679 milhões reais para as quatro Universidades Estaduais. Os recursos serão utilizados para o pagamento de direitos trabalhistas. Entretanto, o montante é bem inferior ao necessário para atender as demandas. O Movimento Docente deixou claro que o apresentado não soluciona os problemas das Universidades e defendeu duramente a integralidade da pauta de reivindicações 2015.
Direitos trabalhistas e quadro de vagas
A lista de processos trabalhistas apresentada pelo Superintendente da Secretaria de Administração (SAEB), Adriano Tambone, não confere com os dados informados pela Reitoria da Uesb. Segundo a SAEB são mais ou menos 100 processos. Conforme ofício da Assessora de Gestão de Pessoas da nossa Instituição são 193 aguardando “autorização para publicação de portaria” e 33 tramitando internamente. Já a fila para a promoção na carreira, informada pela PROGRAD, tem 106 professores(as). Tais números somados totalizam 332 processos retidos desde 2013. Quando questionado sobre a divergência dos números, Tambone informou que iria verificar onde os processos estão localizados. Diante desse quadro, fica apenas uma certeza: direito trabalhista não é prioridade para o governo do PT.
Segundo a SAEB, os recursos da suplementação atenderão somente os processos de promoção e progressão das quatro Universidades, não havendo previsão para o pagamento da mudança de regime de trabalho. Para o atendimento das promoções na carreira, sem vagas previstas no quadro, o governo propôs a retomada da discussão do projeto de lei que desvincula as vagas da classe. A autorização para realização de concursos também não foi apontada.
É importante lembrar que a Adusb solicitou, no dia 10 de abril, que a Reitoria da Uesb enviasse a lista de todos os processos retidos por falta de saldo orçamentário e ausência de vaga para SAEB. O reitor da UESB assumiu o compromisso de fazê-lo com a maior celeridade possível, tendo em vista que o Sr. Adriano Tambone apresentaria um cronograma de implementação destes processos na reunião com o movimento docente, marcada para o dia 24 de abril. No entanto, mais uma vez, a Reitoria expressou seu descompromisso com a categoria docente, enviando as informações somente na última quarta-feira (22), 12 dias após o solicitado e faltando dois dias para a reunião com o governo.
Orçamento e permanência estudantil
De acordo com a SAEB, a suplementação para verbas de manutenção, investimento e custeio não serão negociadas neste momento.
A Coordenação do Desenvolvimento do Ensino Superior (CODES), representada por Paulo Pontes, informou que não recebeu das reitorias dados sobre a situação da permanência estudantil. A solicitação de recursos extras para essa finalidade foi feita à Secretaria de Relações Institucionais. Pontes apontou a elaboração de uma política estadual para a permanência estudantil , com recurso próprio, independente do orçamento das Universidades, construído por meio de um grupo de trabalho. Os(As) representantes estudantis, presentes na reunião, criticaram a ausência da participação de estudantes no GT e cobraram do governo que o Movimento seja chamado para as reuniões de negociação.
Reajuste linear e lei 7176/97
O Fórum das ADs protocolou documento de denúncia das perdas históricas sofridas pelos(as) professores(as) ao longo dos anos. A reivindicação do pagamento integral da recomposição inflacionária foi reafirmada. O Fórum lembrou, mais uma vez, que a FETRAB não representa a categoria e que o reajuste é um direito e não objeto de negociação.
Em relação à lei 7176/97, o Movimento foi informado que a lei não deve ser revogada sem que um texto substitutivo seja criado. O Fórum das ADs defendeu a inaplicabilidade do argumento, pois a autonomia universitária está garantida pela Constituição Federal.
Próximos passos
Os representantes da Saeb, Codes e Sec ficaram de enviar, até o dia 27 de abril, um documento com a posição do governo em relação a pauta de reivindicações 2015. A próxima mesa de negociação foi agendada para o dia 19 de maio.
Apesar da reunião, não houve avanços relacionados ao item central da pauta de reivindicações, ou seja, o aumento do repasse orçamentário para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). As próximas assembleias que poderão definir a radicalização do movimento acontecerão nas quatro estaduais da Bahia, entre 4 e 8 de maio. A diretoria da Adusb ressalta que está aberta ao diálogo, mas não à enrolação.