Governo reafirma a proposta de remanejamento de vagas e não discute 7% da RLI

Professores e professoras da UESB pressionaram o Secretário de Educação e arrancaram reunião nessa quarta (3). Na mesa de negociação, o governo reafirmou o remanejamento de vagas como proposta para o Movimento grevista. O Fórum das ADs manteve o posicionamento das assembleias de rejeição desse princípio e deixou claro que não aceitará o descumprimento dos direitos trabalhistas. A ampliação do quadro docente e destinação de 7% da receita líquida de impostos também foram reivindicadas. Uma nova reunião foi agendada para o dia 10 de junho. Na ocasião, o governo apresentará de forma detalhada a proposta de remanejamento e seus impactos em cada Universidade.

Direitos trabalhistas e carreira

Mesmo com a rejeição do remanejamento de vagas pela categoria, o governo não retirou a proposta da mesa. Segundo os representantes governamentais, não é possível ampliar o quadro de vagas e fazer a desvinculação.

Os recursos para as promoções, resultado do remanejamento, seriam assegurados por meio de suplementação orçamentária na folha de pessoal. Quando questionado sobre a implementação das mudanças de regime de trabalho e progressões, o governo não garantiu a destinação de orçamento para esse fim. Nenhum dado concreto, como valor da suplementação ou impacto do remanejamento, foi apresentado. O representante da Secretaria de Administração, Adriano Tambone, afirmou também que não tem autorização para discutir carreira com qualquer categoria do funcionalismo público.

As assembleias docentes não aceitaram o princípio do remanejamento de vagas por entender que a proposta não atende as demandas de forma integral, nem resolve a questão dos concursos públicos. Direitos trabalhistas não devem ser negociados! O governo tem a obrigação política e legal de cumprir com o Estatuto do Magistério Superior e respeitar os direitos estabelecidos por ele. Desse modo, o Fórum das ADs defendeu que o governo avance na negociação e construa uma proposta que leve em conta esse princípio.

Orçamento

A reivindicação de destinação de 7% da RLI para o orçamento foi considerada pelos representantes governamentais como inviável. Nem mesmo suplementação para as verbas de manutenção, investimento e custeio foi sinalizada. A justificativa apresentada é de que o problema das Universidades Estaduais está na gestão do orçamento e não na falta de recursos. Wilton Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Educação, afirmou que os reitores não têm gerido de forma responsável as universidades. O fato é que as Universidades enfrentam graves problemas que comprometem de forma incisiva as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Portanto, a comunidade acadêmica deve se manter mobilizada para cobrar soluções efetivas em defesa desse patrimônio do povo baiano.

Negociação

Diante dos questionamentos feitos pelo Fórum das Ads, o governo se comprometeu a apresentar a proposta de remanejamento de vagas de forma completa e detalhada na reunião do dia 10 de junho às 15h. A Adusb já solicitou da reitoria da UESB os dados atualizados das promoções e progressões para os próximos dois anos, bem como o impacto orçamentário dos processos ainda retidos, incluindo a mudança de regime de trabalho.

No dia 16 de junho, o Movimento voltará a se reunir com o governo para apresentar a contraproposta da minuta substitutiva da lei 7176/97. Os grupos de trabalho das quatro associações docentes finalizaram as propostas e o Fórum das Ads já consolidou o documento a ser apreciado pela categoria. A assembleia da Adusb para discussão do documento está agendada para o dia 12 de junho às 9h em Itapetinga.