Atualizado em 07 de agosto de 2015 às 17:15
Conforme decisão da assembleia da Adusb do dia 4 de agosto, o Movimento Docente assinou o termo de acordo com o governo para o fim da greve na UESB nessa quinta-feira (6). Foram 85 dias de duros embates com o governo Rui Costa (PT) que conquistaram o respeito aos direitos trabalhistas, a revogação da lei 7176/97 e o cumprimento integral do orçamento 2015 para as Universidades Estaduais da Bahia. Mesmo com as vitórias significativas da greve, inclusive em âmbito nacional, a luta por mais verbas para as Universidades, implantação do orçamento participativo na UESB e permanência estudantil continua. Uma agenda de atividades foi aprovada pela categoria, que permanece mobilizada.
Veja o termo de acordo assinado e o quadro de alteração de vagas.
Resentantes da ADUSB assinam o acordo
Em um momento de fortes ataques à classe trabalhadora, como a intensificação do processo de terceirização, restrições a benefícios previdenciários, criação das medidas provisórias 664 e 665, os professores das Universidades Estaduais não recuaram. A truculência do governo Rui Costa, que utiliza a força policial para tentar intimidar grevistas e criminaliza os movimentos sociais, foi combatida e superada. O Estatuto do Magistério Superior, criado por meio de duras greves nos governos carlistas, foi preservado e segue como um dos mais avançados modelos de carreira docente do país. Para a presidente da ADUSB, Márcia Lemos, “o movimento paredista cumpriu dois importantes objetivos, demonstrou a força da greve como instrumento de luta da classe trabalhadora e revelou para a comunidade universitária os grupos reacionários que defendem a manutenção da autoritária 7176/97, criada a partir dos parâmetros da ditadura militar, o descompromisso da reitoria com a implantação do orçamento participativo e o projeto de desmonte das universidades estaduais, viabilizado pelo Governo do PT na Bahia”.
As Vitórias
Todas as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho, retidas nas Secretarias de Educação e Administração, serão implementadas em até 60 dias. O governo encaminhará no dia 11 de agosto, em regime de urgência, o projeto de lei para alteração do quadro docente. Na UESB serão redistribuídas 92 vagas entre as classes para permitir a promoção na carreira, sem comprometer as vagas aprovadas para concurso público. Professores com bancas já realizadas terão promoções implementadas em até 60 dias, a partir a data de publicação do novo quadro. Entre progressão, promoção e mudança de regime de trabalho, mais de 300 professores da UESB serão atendidos. Os recursos para os pagamentos não comprometerão outros direitos trabalhistas, ações do PPA, manutenção, finalística de custeio e investimento das Universidades. Além disso, o orçamento 2015, que sofria restrições antes do Movimento Grevista, será executado sem contingenciamento.
Após 18 anos de luta, o Movimento Docente Baiano, em unidade com o Movimento Estudantil, conquistou a revogação da lei 7176/97, entulho autoritário do governo carlista. O projeto de lei com tal finalidade será encaminhado até o dia 11 de outubro, em regime de urgência, para a Assembleia Legislativa. No termo de acordo assinado hoje, o governo se comprometeu em atender os princípios que garantem a democracia interna. Em uma série de reuniões semanais, será construído um projeto amplo e geral que assegurará às Instituições autonomia para decidirem sua forma de funcionamento, organização e composição dos conselhos internos. O termo de acordo garante ainda que a minuta não pode conter qualquer texto que se contraponha à autonomia universitária, conforme estabelecido na Constituição Federal, e que o orçamento fiscal do Estado garantirá as despesas de pessoal, manutenção, investimento e custeio das Universidades são de responsabilidade do governo estadual.
Leia o quadro comparativo das propostas para revogação da lei 7176/97.
Negociação e avanços
A pauta de reivindicações foi protocolada em dezembro de 2014 e seguiu sem qualquer resposta do governo até o grande ato público em Salvador no dia 8 de abril. Naquele momento o governo foi forçado a receber o Movimento. Todavia, apesar de sinalizarem a possibilidade de revogação da lei 7176/97, negaram qualquer possibilidade de atender às outras demandas apresentadas. No dia 13 de maio, os professores das Universidades Estaduais demonstraram sua disposição para a luta e iniciaram a greve.
Durante o processo de negociação, o governo se recusava a atender os processos de progressão e mudança de regime de trabalho. A possibilidade de implementação de parte da demanda passou a ser cogitada com a utilização de recursos já existentes nos orçamentos das Instituições. A alteração de apenas 20 vagas por universidade foi disponibilizada para efetuar as promoções na carreira, número distante do necessário para atender a todos. Os representantes governamentais tentaram ainda recuar no que se refere à revogação da lei 7176/97, negando-se a dar qualquer resposta à proposta construída pelos professores.
Conforme o governo Rui Costa demonstrava sua intransigência e incapacidade política de negociar, o Movimento Docente endurecia suas ações. Foram realizados atos públicos locais e na capital, campanhas de doação de sangue, atividades culturais, fechamento de avenidas em Salvador, enterro simbólico e abordagem ao governador Rui Costa em evento, interdição de rodovias estaduais e federais, até o ápice com a ocupação da Secretaria de Educação do Estado.
O termo de acordo assinado foi fruto do processo de negociação para a desocupação da Secretaria de Educação, em Salvador, na madrugada do dia 18 de julho. Mesmo sob ameaça da Equipe de Rondas Especiais da Polícia Militar (Rondesp), as professoras e os professores se mantiveram firmes e arrancaram uma proposta a ser levada para discussão. Após ajustes da categoria no termo e retorno do governo, a minuta voltou a ser apresentada para avaliação da assembleia, no dia 30 de julho, que decidiu pela assinatura do acordo condicionada à apresentação do termo de compromisso. Contudo, no dia 31 de julho, de forma desrespeitosa, o governo retirou o termo de compromisso com a agenda de reuniões para discutir o planejamento 2016 da mesa de negociação. Após longa avaliação em assembleia, a categoria decidiu por assinar o acordo e arrancar as reuniões com o governo por meio da mobilização.
Hoje, após a assinatura do Termo de acordo, o Fórum das ADs já entregou aos representantes do Governo a agenda de trabalho para tratar do novo quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia e do orçamento para o exercício de 2016.
A luta continua
Os docentes se manterão mobilizados e vigilantes para que o projeto de lei que revoga a 7176/97 e o PL que altera o quadro de vagas sejam aprovados pela Assembleia Legislativa conforme acordado. O Movimento também acompanhará a construção e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para reivindicar 7% da receita líquida de impostos para as Instituições. No entanto, a categoria entende que a luta por mais recursos para a Universidade só faz sentido se sua utilização for discutida e deliberada democraticamente por toda comunidade acadêmica.
Orçamento Participativo
A recusa do reitor da UESB, Paulo Roberto Santos, em assinar o termo de compromisso para a implementação do orçamento participativo na Universidade, no dia 27 de julho, demonstrou a falta de vontade política em atender a reivindicação. Portanto, é fundamental o fortalecimento da luta pela pauta interna. Os docentes permanecerão articulados com o Movimento Estudantil pelo aumento do orçamento para as Universidades, criação de uma política de permanência estudantil adequada e pela implantação do orçamento participativo na UESB ainda em 2015. A agenda de atividades proposta pelo Comando de Greve Ampliado, com aulas e atos públicos, será mantida.
O termo de acordo assinado será disponibilizado em breve pela Adusb.