Em reunião do Conselho Superior Universitário (CONSU), realizada na quarta-feira (23), a Reitoria prestou esclarecimentos à comunidade acadêmica sobre a reprovação das contas da UESB, do ano de 2012, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Adusb reivindicou a implantação do orçamento participativo como forma de garantir transparência e democracia na gestão dos recursos da Universidade. A direção do sindicato também discutiu a portaria da Secretaria de Administração (SAEB), sobre dedicação exclusiva, e o veto da Casa Civil para os afastamentos do país.
Esclarecimentos sobre o Parecer do TCE
Em agosto, o TCE reprovou as contas de 2012 da UESB e aplicou uma multa de R$ 1 mil ao Reitor, Paulo Roberto Santos. Mesmo com a gravidade do tema, o assunto inicialmente não foi pautado no CONSU pela Administração, sendo acrescentado após solicitação da Adusb e departamentos. A Reitoria da UESB apresentou uma nota de esclarecimentos com justificativas e medidas tomadas para a correção dos problemas. De acordo com a Administração, diversos pontos citados pelo TCE se tratavam de “inconsistências técnicas”.
A presidente da Adusb, Márcia Lemos, questionou as justificativas apresentadas, pois as demais Universidades Estaduais, também ligadas ao governo da Bahia, utilizam o mesmo tipo de sistema financeiro da UESB e não tiveram suas contas reprovadas. A Reitoria também não respondeu sobre as penalidades adotadas contra as empresas que simularam concorrência, como exclusão dos processos licitatórios e/ou suspensão dos contratos. A situação exposta no CONSU demarcou a necessidade urgente de implementar o orçamento participativo e promover o controle público sobre os recursos investidos na Universidade.
Ficou aprovado que os pareceres do TCE, sobre as contas da Universidade, serão anualmente enviados aos departamentos e discutidos no CONSU. O Reitor também acatou mais dois encaminhamentos: publicizar a lista com a alocação dos terceirizados e dos símbolos de cargos da UESB. Será enviado ainda o relatório completo da sindicância interna indicada pelo Tribunal de Contas.
Autorização para realizar atividade no exterior: o veto da Casa Civil
Mesmo com dotação orçamentária confirmada, a Casa Civil tem negado solicitações docentes de afastamento para o exterior utilizando o decreto de contingenciamento 15.924/2015. De forma arbitrária, o governo tem vetado apresentação de trabalhos, realização de pesquisas e ingresso em cursos de pós-graduação fora do país.
A Adusb denunciou ao CONSU a situação e cobrou providências da Reitoria para proteger os interesses da Universidade e direitos da categoria. Para auxiliar nos pedidos de reconsideração, a direção do sindicato entregou à Administração da UESB as peças jurídicas elaboradas pela Adusb. Os materiais já foram encaminhados aos diretores(as) de departamento.
Leia mais sobre o veto da Casa Civil e conheça os documentos.
Portaria SAEB sobre DE
O governo Rui Costa publicou, no dia 17 de setembro, a portaria nº 1587 da Secretaria de Administração (SAEB) que convoca docentes em regime de dedicação exclusiva a prestarem esclarecimentos. A notícia teve grande repercussão na mídia e envolveu nomes de professores em uma suposta fraude, sem a devida apuração dos fatos. Diante da polêmica, o CONSU formou comissão para elaborar uma nota com o posicionamento do Conselho sobre a questão. Em nome da categoria, a Adusb solicitou que a reitoria disponibilize todos os documentos necessários para a defesa dos(as) docentes, além da realização de reunião entre a administração e professores(as) citados(as) para o esclarecimento de dúvidas.
O Fórum das ADs se reunirá com o Fórum de Reitores no dia 28 de setembro para discutir e tirar encaminhamentos conjuntos sobre a negativa da Casa Civil e portaria SAEB nº 1587. O CONSU volta a se reunir no dia 30 de setembro para discutir os orçamentos 2015 e 2016. As cotas orçamentárias para o ano que vem já foram encaminhadas aos departamentos para debate.