Durante Assembleia realizada no campus de Itapetinga, nesta quinta-feira, os(as) professores(as) aprovaram por unanimidade o texto substitutivo da lei 7176/97 que será enviado à Assembleia Legislativa. O PL é resultado do GT 7176/97 e uma das conquistas da greve docente deste ano. Os professores também deliberaram por uma ação coletiva contra o Governo da Bahia, por danos morais, em virtude da Portaria SAEB Nº 1587. A crise das universidades e o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2016 também foram discutidos.
Confira mais informações sobre PL.
Lei Orçamentária Anual 2016
Na ocasião foi apresentado o PLOA 2016 da SEPLAN. A Adusb denunciou que embora o projeto apresente crescimento dos valores nominais, não há ampliação real, pois a reposição das perdas dos dois últimos anos não é feita e a inflação é desconsiderada. Apesar de ser uma universidade multicampi, no PLOA 2016, a UESB recebe o menor investimento. Enquanto isto, a UESC e UEFS têm ampliado os recursos destinados à manutenção, investimento e custeio.
É importante lembrar que a SAEB suplementará o orçamento das universidades para o pagamento das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho, conquistados durante a greve.
Em reunião com o Fórum dos Reitores, no dia 28 de setembro, o Fórum das Ads solicitou a previsão orçamentária das Universidades Estaduais para 2016 e os valores apresentados pelas reitorias ao Governo do Estado. Na ocasião, a presidente do Fórum de Reitores, Profª Adélia Pinheiro informou que solicitou audiência com o Governador do Estado para tratar do orçamento e que nenhuma ação de desgaste ao governo seria empreendida pelos reitores neste momento.
Para reagir a mais este ataque do Governo petista, contra as universidades, a categoria aprovou os seguintes encaminhamentos: marcar audiência pública na ALBA para debater a crise nas Universidades Estaduais da Bahia; propor ao Fórum das ADs ocupação da Assembleia Legislativa; produzir material de denuncia; solicitar ao Consu que discuta a previsão orçamentária detalhada para 2016, comprovando a insuficiência dos recursos e que avalie a possibilidade de suspender o vestibular 2016, bem como o inicio do semestre letivo de 2016.1. A ideia é pressionar o governo a alterar a cota destinada à UESB no PLOA do próximo ano.
Portaria SAEB Nº 1587
Os professores presentes apresentaram sua indignação sobre a metodologia adotada pelo Governo na Portaria SAEB nº 1587 e expressaram sua solidariedade aos colegas. A categoria avaliou que a forma de divulgação escolhida pelo governo incitou a acusação pública antes da apuração dos fatos. A Assembleia defendeu o cumprimento do Estatuto do Magistério Superior, a punição das irregularidades, mas repudiou a exposição pública dos professores antes da averiguação dos fatos.
A diretoria da Adusb informou que foi disponibilizada assessoria jurídica aos filiados citados indevidamente na portaria, além de divulgar uma nota de esclarecimento sobre o Regime de Dedicação exclusiva. A Assembleia aprovou uma ação coletiva, por danos morais, contra o Governo do Estado, a ser viabilizada após a conclusão do processo de averiguação. Também deliberou pela veiculação de uma nota paga na TV Sudoeste e nas demais TVs da região, com a finalidade de esclarecer o episódio.