Em vista da ausência de resposta do governo às solicitações do Fórum das ADs e reitorias de alongamento do prazo para o envio dos formulários referentes ao adicional de insalubridade, a Adusb entrará com um mandado de segurança que assegure o direito aos trabalhadores. Os professores interessados têm até a terça-feira (17 de novembro) para entregarem na secretaria da Adusb de seu campus a documentação necessária.
Saiba mais sobre a solicitação do governo sobre o adicional de insalubridade.
Os docentes que recebem o adicional de insalubridade passaram por todo processo burocrático de comprovação do direito. Peritos visitaram a Universidade, comprovaram o exercício de atividades insalubres e deram parecer favorável. Portanto, qualquer tipo de revisão à concessão deve também seguir o percurso burocrático convencional.
O mandado de segurança visa garantir a continuidade do direito trabalhista aos docentes, já que a decisão de pagamento foi tomada pelas instâncias legalmente responsáveis. A Adusb esclarece que o curto prazo estabelecido para o envio da documentação (17 de novembro) deve-se à necessidade de impetrar a peça jurídica antes do fechamento da folha de pagamento do Estado.
Documentos necessários
- Declaração do diretor de departamento que descreva as atividades insalubres realizadas pelo docente;
- 3 últimos contracheques;
- Cópia do RG e CPF;
- Procuração (disponível na Adusb).