No dia 27 de novembro, o Governo Rui Costa (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa um conjunto de projetos que atacam as Universidades Estaduais da Bahia e o funcionalismo público. O “pacote de maldades”, além de retirar direitos dos professores, também ataca os estudantes e a autonomia das Universidades Estaduais. O projeto 21.624/15 não foi debatido com as comunidades universitárias e restringe o acesso aos auxílios permanência estudantil.
Confira os outros ataques de Rui Costa (PT)
O PL 21.624/2015 institui o Projeto Estadual de Auxílio Permanência que teoricamente visa garantir a permanência estudantil nas Universidades Estaduais Baianas. No entanto, a proposição é repleta de restrições, pois para se candidatar ao auxílio, é preciso estar registrado no cadastro do governo federal (CadÚnico) e possuir renda per capita inferior a meio salário mínimo. A Uesb possui 8.485 estudantes de graduação, destes apenas 1.624 possuem cadastro, segundo dados da Coordenação de Desenvolvido Educação Superior (Codes). Além disso, os alunos não podem ter nenhum vínculo empregatício e nem receber concessão de outras bolsas, a exemplo das de pesquisa e monitoria.
O Bolsa Miséria, alcunha dada pelos estudantes, só cobre uma parte da graduação e não garante a criação de restaurantes, creches e residências universitárias. Os(as) estudantes ainda devem cumprir a grade curricular no tempo previsto e não trancar ou perder mais de duas disciplinas por semestre.
Autonomia Universitária
Além de ferir os direitos dos discentes, o PL ainda ataca a autonomia das universidades. Ele foi apresentado pelo Governo durante a greve docente e não foi debatido com a comunidade universitária.O PL também institui um Comitê Executivo para propor ações para a permanência estudantil e monitorar o cumprimento do programa. Porém, nem as universidades e nem mesmo os estudantes terão assento nesseo conselho. Dessa forma, as UEBA não terão mais autonomia sobre como os recursos destinados à permanência serão gastos e nem decidir quais os critérios para a concessão das bolsas, conforme as demandas locais.
Os recursos destinados ao projeto serão retirados do Fundo Estadual do Combate e Erradicação da Pobreza, mas o PL não cita o orçamento previsto e nem os valores das bolsas, que deverão ser decididos pelo secretário estadual de Educação. O PL também foi encaminhado em regime de urgência à ALBA e deverá ser votado na próxima semana.
A Adusb defende a criação de uma política de permanência estudantil adequada e rechaça qualquer projeto que restrinja o acesso dos estudantes aos auxílios. O Movimento Docente apoia e defende a pauta estudantil de 1% da receita líquida de impostos para a permanência. Convida os(as) estudantes a participarem do ato público na Assembleia Legislativa na quarta-feira (09) para barrar os ataques de Rui Costa. Os interessados devem entrar em contato com a secretaria da Adusb do seu respectivo campus até às 17h da segunda-feira (07).