O Governo Rui Costa e sua base de deputados da Assembleia Legislativa vêm orquestrando o maior ataque aos direitos dos servidores públicos estaduais. Ao invés de defender e qualificar ainda mais o serviço público, o governo do PT ataca os que realmente trabalham e não gozam de privilégios.
1. Na Bahia, 34 mil servidores públicos receberão abaixo do salário mínimo
Há três anos o estado da Bahia, governado pelo PT, realiza o pagamento parcelado do reajuste linear dos servidores públicos baianos. Em 2015, mais de 34 mil trabalhadores receberam salários abaixo do mínimo até o mês de novembro. O governador Rui Costa já anunciou que pretende conceder 0% de reajuste salarial aos servidores em 2016, mesmo com a inflação de 10,46%.
2. Com a criação do PREVBAHIA, a aposentadoria integral foi extinta
Os funcionários que ingressaram no serviço público da Bahia após o início de 2015 terão como teto da aposentadoria o limite previsto pelo INSS. O governo criou o fundo de previdência complementar, PREVBAHIA. Isso significa que após anos de trabalho servindo à população baiana, os aposentados e pensionistas terão os seus rendimentos reduzidos quando mais precisarão de assistência médica e cuidados.
3. Alteração das regras para concessão de pensão por morte
O assegurado baiano deve ter feito no mínimo 18 contribuições para seu dependente ter acesso à pensão por morte. Terá direito ao benefício os cônjuges casados ou em união estável com pelo menos dois anos. A pensão só será vitalícia caso a expectativa de vida do companheiro seja menor ou igual a 35 anos.
4. O PLASERV foi modificado, onerando ainda mais a renda familiar
O governo reduziu sua contribuição de 5% para 4% sobre a folha de pagamento e ampliou a dos trabalhadores. Após as modificações, muitas famílias passaram a pagar até três vezes mais do que o valor anterior, comprometendo parte significativa da renda familiar.
5. O adicional de insalubridade dos funcionários públicos foi cortado ilegalmente
De forma arbitrária, o adicional de insalubridade foi retirado de servidores públicos de diversas categorias. Profissionais que colocam sua saúde em risco no exercício cotidiano de suas funções perderam o adicional, previsto em lei, sem qualquer trâmite legal para revisão do direito.
6. Vários direitos trabalhistas, conquistados historicamente, foram extintos
Em novembro de 2015, o governo Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa uma série de projetos de lei que atacam as Universidades Estaduais da Bahia e os direitos adquiridos dos servidores públicos. O “pacote de maldades” acabou com a estabilidade econômica, licença prêmio e licença sabática dos professores das universidades. As regras de transição para os servidores que já ingressaram no serviço público dificultam o acesso aos direitos. Mostrando descaso com a realidade do ensino superior público, extinguiu as procuradorias jurídicas das Universidades. De outro lado, no orçamento aprovado para 2016, no dia 23 de dezembro de 2015, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) teve aumento de R$ 453 para R$ 490 milhões.
7. Criação de Programa de Permanência Estudantil nas universidades estaduais que discrimina estudantes em situação de vulnerabilidade econômica
Mesmo sobre protestos, o governo criou um programa que disponibilizará bolsas a uma parcela de alunos, ao invés de criar creches, restaurantes e residências. O programa não observa as realidades regionais e impede a participação da comunidade universitária na sua gestão. As bolsas não duram o curso inteiro e dificultam a participação do estudante em atividades essenciais à sua formação, discriminando os jovens em situação de vulnerabilidade econômica, obrigando-os a escolher entre garantir sua sobrevivência e ter uma educação completa e de qualidade.
8. Deputados são cooptados para defender os interesses do governo na Assembleia Legislativa da Bahia
O governador Rui Costa, às vésperas da votação do “pacote de maldades”, em dezembro de 2015, comunicou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, a disposição de “conceder” uma ambulância, um trator, três poços artesianos e um ônibus escolar para os deputados.
9. A violência policial é usada para reprimir manifestações contrárias ao governo
Não existe Estado Democrático de Direito na Bahia. Manifestantes que ocupavam a Secretaria de Educação em julho de 2015 foram ameaçados pela Rondesp. Estudantes e professores das Universidades estaduais foram agredidos pela PM sob as ordens do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, no dia 09 de dezembro de 2015, com a anuência dos deputados da base governista.
10. Movimentos sociais são criminalizados e governo manipula os fatos
Enquanto professores, estudantes e técnicos denunciam a redução de verbas responsáveis por inúmeros problemas financeiros das Instituições, o Governo afirma ter aumentado o orçamento total com o intuito de confundir a população. Além disso, logo após uma greve vitoriosa, professores universitários foram acusados publicamente de burlar o regime de dedicação exclusiva sem a apuração devida dos fatos. A intenção claramente é desmoralizar e criminalizar uma categoria combativa que denuncia os desmandos do Governo.
As professoras e os professores das Universidades Estaduais da Bahia repudiam a política de ataque à classe trabalhadora e ao serviço público imposta pelo governo Rui Costa e continuarão em luta em 2016.