Atualizado em 05 de fevereiro de 2016 às 11:05
Nesta quarta-feira (3), a diretoria da Adusb e o Assessor Jurídico do sindicato, Érick Menezes, estiveram reunidos com membros da comissão institucional que está acompanhando o processo de restabelecimento do adicional de insalubridade. Foram repassadas informações sobre a tramitação das ações judiciais da Adusb, parecer sobre o decreto 16.529/16 e encaminhamentos da comissão.
Ações judiciais
Érick Menezes estará em Salvador no dia 11 de fevereiro para acompanhar presencialmente o andamento dos mandados de segurança, tanto o impetrado antes do corte, como o depois da retirada do direito, bem como a notificação ao governo ordenando o restabelecimento do adicional. As informações precisas sobre os processos serão divulgadas pelo sindicato após o retorno do assessor. Dúvidas e esclarecimentos podem ser discutidos durante os plantões jurídicos da Adusb.
Confira as datas dos plantões em 2016.
Nova ação: prazo
Os(As) filiados (as) da Adusb que ainda não ingressaram na justiça, por meio das ações já propostas pelo sindicato, podem entregar a documentação listada abaixo na secretaria da Adusb de seu campus até o dia 26 de fevereiro às 17h.
Saiba mais sobre as ações judiciais.
Documentos obrigatórios
- Declaração do diretor de departamento que descreva as atividades insalubres realizadas pelo docente;
- 3 últimos contracheques;
- Cópia do RG e CPF;
- Procuração (disponível na Adusb).
Documentação complementar
- Laudo, portaria ou similar que comprove o direito ao adicional de insalubridade (não é obrigatório).
Comissão institucional
Membros da comissão informaram sobre reunião realizada em janeiro entre reitoria, diretores de departamento e representantes dos técnicos para debater a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade. A comissão formada tem envidado esforços para contribuir com a correta instrução dos processos de revisão. Com o objetivo de buscar esclarecimentos sobre o preenchimento da planilha que faz parte da documentação solicitada pelo governo, bem como construir um entendimento sobre a legislação vigente e o decreto 16.529/16, a comissão já solicitou reunião com a Junta Médica do Estado e Secretaria de Administração. Depois disso, deverá ocorrer uma reunião da comissão com Adusb e Reitoria para discutir os encaminhamentos administrativos.
Decreto 16.529/16
Depois da veiculação de circular da SAEB no final de dezembro de 2015, o governo Rui Costa publicou o decreto 16.529/16 em 6 de janeiro de 2016. A publicação visa disciplinar a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos da Bahia. Diante disso, o Assessor Jurídico da Adusb preparou um parecer sobre as implicações do decreto para os(as) professores(as).