PPG UESB não reconhece o direito à licença sabática e aplica a política de ajuste do governo
Foto: Blog da Resenha Geral

Os ataques à carreira docente não param. Dessa vez, professores e professoras da UESB sofreram o golpe da própria Universidade, que por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG) afirmou que “não há possibilidade de publicação de portarias para reconhecimento de direito adquirido” à licença sabática. Assim, a Universidade toma a dianteira do governo em negar direitos trabalhistas. A atitude é uma clara demonstração de que a administração da UESB não terá qualquer constrangimento em aplicar a política de contingenciamento do governo Rui Costa.

Leia na íntegra o comunicado da PPG aos departamentos.

A licença sabática garante ao docente o afastamento de suas atividades a cada sete anos por seis meses para qualificação profissional. Na UESB, cada departamento pode autorizar a concessão da licença a dois professores(as) por ano.

Com a aprovação da lei 13.471/15, parte do “Pacote de Maldades”, a licença sabática foi extinta. Contudo, o artigo 5º da Constituição Federal em seu inciso XXXVI garante que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Portanto, docentes que já completaram o período previsto em lei têm direito ao afastamento, inclusive às licenças acumuladas. Os(As) professores(as) não podem adquirir novos períodos de afastamento, mas podem usufruir daqueles já conquistados.

No entanto, a PPG UESB, aliada aos interesses do governo Rui Costa de enxugar despesas à custa de direitos trabalhistas, se recusa a reconhecer o direito adquirido dos(as) trabalhadores(as). O argumento utilizado é de que “o fator tempo é apenas um dos requisitos a serem cumpridos para a concessão do afastamento devendo ser observados os demais fatores condicionantes”, como a “aprovação pelo departamento do plano de aperfeiçoamento técnico-profissional apresentado pelo docente, com o aceite da Instituição onde o plano será desenvolvido”.

O entendimento das assessorias jurídicas da Adusb, Adufs, Adusc, Aduneb e Andes-SN diverge da PPG UESB. Segundo os advogados, a premissa para a garantia do direito é o tempo. Os demais requisitos só precisam ser cumpridos quando da solicitação do usufruto do direito. Nesta perspectiva, qualquer interpretação restritiva por parte da Universidade ou do governo tem por finalidade usurpar a categoria. O parecer conjunto das assessorias será divulgado em breve.

A Adusb lamenta a postura adotada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação de desrespeito aos direitos trabalhistas. Não bastasse as investidas do Estado à Universidade - responsável pela crise orçamentária instalada – e ao serviço público, a comunidade acadêmica tem de lutar contra os golpes desferidos pela Administração da UESB, em uma clara atitude de subserviência ao governo do Estado. A Adusb adotará todas as medidas para proteger a carreira docente e recomenda que os(as) professores(as) continuem a fazer suas solicitações aos departamentos. O sindicato discutirá a matéria com a Reitoria no dia 9 de março e espera que, a partir do diálogo, a PPG reveja sua posição inicial.