Assessorias Jurídicas elaboram parecer sobre adicional de insalubridade

Em vista do corte ilegal do adicional de insalubridade e das declarações do governador referente ao pagamento do direito aos professores das Universidades Estaduais, as Assessorias Jurídicas da Adusb, Adusc, Adufs, Aduneb e Andes-SN elaboraram um parecer sobre o assunto. O documento justifica a legalidade do percebimento do adicional para docentes e se contrapõe aos argumentos utilizados pelo governo para retirá-lo.

A necessidade do parecer foi discutida em reunião do Fórum das ADs com o Grupo de Trabalho Insalubridade, no qual participam representantes das quatro universidades estaduais. O objetivo do documento é dar suporte à categoria na elaboração dos processos de revisão e subsidiar as representações sindicais no debate com o governo.

Conheça o documento na íntegra.