Promoção e Sabática: Adusb cobra explicações e providências à Reitoria da Uesb

Durante a reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UESB (Consepe) desta quarta-feira (15), a Adusb cobrou da Reitoria que paute o pedido de reconsideração do sindicato acerca dos critérios de desempate para promoção na carreira. A vice-presidente do sindicato, Sofia Manzano, também solicitou que o parecer da Procuradoria Jurídica da Universidade sobre Licença Sabática seja disponibilizado com urgência. Também foi apresentada a nota de repúdio do Fórum das ADs ao Fórum de Reitores, a qual critica a conivência dos gestores com o Governo Rui Costa.

Leia a nota de repúdio ao Fórum de Reitores.

Promoção

Em 20 de abril, o Consepe definiu como critérios para ordenação da fila de promoção na carreira a data do pedido registrada pela RDV, data de realização da banca e maior pontuação no barema, nesta ordem de prioridade. O acordo realizado durante a greve permitiu a alteração do quadro de vagas no dia 24 de setembro de 2015, com a publicação da lei 13.376. Em novembro, 137 professores tiveram suas portarias veiculadas no Diário Oficial. Significa dizer que diversos docentes, mesmo com períodos aquisitivos distintos, após esse momento, passarão a adquirir o direito a promoção na carreira na mesma data e poderão realizar banca no mesmo dia, ficando a pontuação no barema, nestes casos, como o fator predominante de ordenação da “fila”. Nesta situação, docentes com maior tempo de serviço e próximos ao período da aposentadoria, poderão não obter a vaga e terem prejuízo irreversível.

A Adusb, amparada em decisão do Supremo Tribunal Federal, entende que devido à negação do direito feita pelo Governo, resultante do represamento das promoções, tal critério não pode prejudicar professores prestes a se aposentar, já que é necessária a permanência de pelo menos cinco anos na classe para incorporar o vencimento desta a aposentadoria.

Em ofício encaminhado à reitoria sobre o assunto em junho de 2016, o sindicato ressaltou que defende intransigentemente o direito à promoção na carreira para todos professores, conforme previsto no Estatuto do Magistério Superior. Contudo, diante da dura política de contingenciamento imposta pelo governo, acredita ser indispensável o Consepe reconsiderar os critérios estabelecidos.

Conheça a fundamentação jurídica do pedido de reconsideração encaminhado pela Adusb ao Presidente do Consepe.

Licença sabática

Na última reunião do Conselho Superior da UESB (Consu), ocorrida no dia 17 de maio, o advogado da Adusb, Érick Menezes, apresentou o parecer jurídico sobre a licença sabática. De acordo com Menezes, o direito do docente está garantido assim que completado o tempo de serviço requerido. As demais condições solicitadas na legislação só seriam necessárias no momento do usufruto da licença. Isso significa que todos os docentes com o tempo de 7 anos no ensino superior público, antes da publicação da Lei 13.471/2015, têm o direito de usufruir da Licença Sabática e só no momento da solicitação deve apresentar a documentação exigida pelo Estatuto do Magistério.

Na oportunidade, o reitor da UESB, Paulo Roberto Santos, leu o parecer conjunto das quatro Procuradorias Jurídicas das Universidades Estaduais da Bahia que se posicionaram pela restrição do direito. Segundo as Procuradorias, o docente para garantir o direito teria que ter reunido, antes da publicação da Lei 13.471/2015, o tempo e as demais condições previstas no Estatuto do Magistério. Os Conselheiros do CONSU discordaram da decisão apresentada pelo reitor e solicitaram reconsideração. O gestor também informou que a Presidente do Fórum de Reitores enviaria o documento ao Fórum das ADs. Ainda no dia 17 de maio, o Fórum de Reitores enviou documento sobre direitos trabalhistas, dentre eles a licença sabática, no qual afirma que “não foi possível o estabelecimento de posição unânime” entre as Procuradorias Jurídicas.

Conheça a resposta do Fórum de Reitores.

Durante o Consepe, Sofia Manzano cobrou esclarecimentos sobre a situação ao reitor da UESB e exigiu que o parecer fosse encaminhado ao sindicato para que a Adusb possa fazer o pedido de reconsideração. A dirigente defendeu a transparência das informações e criticou duramente a reitoria da Universidade, que assume o papel de gerente do Governo e toma frente ao próprio Estado para atacar a comunidade acadêmica. A Adusb continuará a acompanhar a situação para assegurar que o Estatuto do Magistério Superior seja respeitado e os direitos dos docentes garantidos.