Projeto de Emenda Constitucional 241 acabará com saúde e educação pública

Quem pensou que o PLP 257 - que congela salários e acaba com os concursos – era o ápice da retirada de direitos no Brasil, infelizmente se enganou. A proposta de emenda constitucional (PEC) 241/16, encaminhada pelo ilegítimo governo Temer, em 16 de junho, tem consequências ainda mais nefastas para as brasileiras e os brasileiros. A PEC 241 pretende estagnar os gastos públicos por 20 anos para garantir o pagamento da dívida pública. Significa dizer que o investimento em educação, saúde e outros direitos sociais serão mantidos os mesmos de 2016.

Com a crise econômica e política do Brasil, o capital financeiro tem pressionado o Estado a garantir, a qualquer custo, o pagamento da dívida pública. O Governo Federal, em seu papel de aliado dos bancos e grandes capitalistas – principais credores do país – prontamente atendeu aos seus apelos e apresentou a PEC 241 como “necessária mudança de rumos nas contas públicas, para que o país consiga, com a maior brevidade possível, restabelecer a confiança na sustentabilidade dos gastos e da dívida pública”. 

Conheça a PEC 241 na íntegra

Essa mesma dívida que o governo tenta defender o rigoroso pagamento consumiu em 2015 mais de 42% dos gastos federais. Enquanto saúde, educação, cultura e saneamento não alcançaram 10% dos investimentos. Além disso, o orçamento previsto para a educação deste mesmo ano sofreu um corte de R$ 12 bilhões e a saúde de mais de R$ 2 bilhões. Ou seja, se a proposta da PEC 241 for colocada em prática, as verbas com os consecutivos cortes dos últimos anos será a mesma até 2036, com possibilidade de correção apenas da inflação. A situação é tão absurda, que mesmo que a receita do país aumente, os gastos públicos, incluindo qualquer tipo de alteração salarial, permanecerão engessados. Será o fim dos direitos sociais e do serviço público no Brasil.

Não satisfeito com a situação, o ilegítimo governo Temer também indica que Estados restrinjam seus gastos e façam o refinanciamento da dívida, tal como prevê o PLP 257. Na Bahia, a transferência de recursos para os juros e encargos da dívida no ano passado - quando o governo mais uma vez se recusou a pagar o reajuste linear integral dos servidores e investir nas Universidades Estaduais -  ultrapassaram os R$ 630 milhões e as amortizações (de pagamento não obrigatório) chegaram a R$ 954 milhões, conforme dados do Portal da Transparência.  Mesmo com as frequentes ameaças de Rui Costa de não pagamento de salários e direitos por falta de dinheiro, até abril de 2016, a Bahia já destinou quase R$ 500 milhões em juros, encargos e amortizações da dívida.

O povo brasileiro não pode aceitar tamanho retrocesso. Não pagaremos a conta! Para combater essa realidade é preciso unidade e luta contra a PEC 241 e o PLP 257. A CSP-Conlutas trabalha pela construção da greve geral e o Fórum das ADs tem envidado todos os esforços para a construção da greve dos servidores públicos da Bahia. A assembleia da Adusb avaliará o indicativo de greve geral no dia 8 de julho em Vitória da Conquista.

Saiba mais sobre a construção da greve geral.