Assessoria Jurídica da Adusb divulga parecer sobre processo Estatuinte da Uesb

O processo estatuinte é uma conquista histórica de professores, estudantes e servidores técnico-administrativos da Uesb, arrancada durante a greve de 2011. É através dele que o novo Estatuto da universidade será elaborado por meio de espaços de ampla discussão. Com o fim da autoritária lei 7176/97, a comunidade universitária poderá finalmente, de forma autônoma, determinar como a instituição deve se organizar.

Desde maio de 2016, os servidores técnicos administrativos da Uesb se retiraram da Comissão Estatuinte. O assessor jurídico da Adusb, Érick Menezes, analisou o regimento que institui a Comissão e afirma que não há impedimento jurídico para a continuidade dos trabalhos sem a presença de uma categoria.

Confira o parecer na integra.

O Processo Estatuinte

A Comissão Estatuinte é uma expressão da força dos movimentos docente, discente e técnico na construção de uma universidade que, de fato, atenda os anseios da comunidade universitária. Instituída em 2013 pelo Conselho Superior Universitário (CONSU), a Comissão tem por finalidade iniciar o debate sobre o novo Estatuto da universidade.

Conheça a resolução que regula a Comissão Estatuinte

Na primeira etapa, a comissão composta por 27 membros (9 professores, 9 estudantes e 9 técnicos) elaborará uma minuta do Estatuto que deverá ser amplamente divulgada e discutida com a comunidade universitária.

Na fase seguinte, serão realizados seminários temáticos abertos a toda comunidade universitária, que poderá apresentar novas propostas. Casos as propostas recebam 30% dos votos, elas serão remetidas ao Congresso Estatuinte, última instância de deliberação do processo. Este será composto por 135 delegados eleitos por suas respectivas categorias (45 por segmento).

Autonomia universitária

Durante a greve docente de 2015, os movimentos docente e estudantil derrubaram a Lei 7176/97. Foram 18 anos de luta para livrar as Universidades Estaduais da Bahia do jugo opressor da era carlista e garantir que a comunidade universitária pudesse definir o projeto de universidade mais adequado à sua realidade.

É importante lembrar que, enquanto o novo estatuto não for aprovado, a Uesb será regida pelo antigo, formulado enquanto cópia da 7176/97. O processo estatuinte é a última etapa para extinguir os resquícios da autoritária lei. Nesta perspectiva, é preciso combater a desinformação e questionar a quem interessa impedir o avanço da estatuinte.

A conquista da Comissão Estatuinte faz parte da luta do movimento docente combativo em defesa de uma universidade pública, estatal e socialmente referenciada. Diante dos constantes ataques aos direitos sociais, políticos e trabalhistas, é preciso estar alerta e construir a unidade. A Adusb conclama os servidores técnico-administrativos a fortalecer a luta pelos nossos direitos, retornado à Comissão Estatuinte e construindo à Greve Geral no Brasil.

Juntos somos fortes!

Confira nota da assembleia da Adusb sobre a Estatuinte.