Reivindicações 2016: Secretário Pinheiro não cumpre o acordado e Fórum das ADs pressiona o Governo
FOTO: Murilo Bereta/Aduneb

Secretário não compareceu à reunião desta segunda-feira (26).

Em total desrespeito ao Movimento Docente (MD) das Universidades Estaduais da Bahia, o governo Rui Costa foi à reunião de segunda-feira (26) sem respostas à pauta 2016. O secretário da Educação, Walter Pinheiro, não compareceu em função de suposta incompatibilidade na agenda e enviou como representante o subsecretário, Nildon Pitombo. Após pressão da categoria, foi firmada uma agenda de compromissos com os professores.

Os diretores das associações docentes registraram a indignação com a ausência do chefe da pasta, que logo na primeira reunião com a categoria apontou para a abertura da negociação, e lamentaram a tentativa do governo de adiar o encontro para depois do processo eleitoral – a reunião seria realizada no dia 19, mas Pinheiro sugeriu que ocorresse após as eleições. Por cobrança do Fórum, o encontro ocorreu na segunda (26). Na oportunidade, as seções sindicais denunciaram a crescente criminalização da comunidade universitária pelo Governo Rui Costa, além de reafirmar a disposição para endurecer a luta, caso não haja avanço na negociação da pauta.

Compromissos assumidos pela Secretaria de Educação

Após a forte pressão dos professores e professoras, o Fórum das ADs conseguiu arrancar do representante da SEC os seguintes compromissos: 1) Agendar uma reunião com Walter Pinheiro para o mais breve possível, de preferência nos próximos dez dias; 2) Entregar, até esta sexta-feira (30), uma resposta oficial sobre cada um dos itens da pauta de reivindicações, incluindo a licença sabática e as cotas orçamentárias destinadas às universidades para 2017; 3) Solicitar junto à Procuradoria Geral do Estado, também até o dia 30, um parecer sobre o instrumento jurídico adequado para restabelecer a licença sabática.

O Fórum também exigiu que a Secretaria de Educação atue para resolver a reintegração do adicional de insalubridade, cortado ilegalmente há quase um ano. A SEC assumiu o compromisso de verificar o quantitativo de processos na Junta Médica e como intervir na resolução imediata do problema O prazo para que a SEC apresente uma posição sobre o tema é 4 de outubro.

Orçamento

Segundo Nildon Pitombo, o governador Rui Costa conversou com o secretário sobre a possibilidade de ampliar o orçamento das universidades através de incremento na rubrica de capital para a garantia das demandas de custeio e investimento das Ueba em 2016, através de suplementação, e em 2017. O Fórum da ADs aguarda o envio das cotas destinadas para 2017 e a posição oficial do Governo até o dia 30 de setembro.

Promoção, progressão, mudança de regime e reajuste salarial

Em se tratando da garantia das promoções e progressões, o subsecretário informou que a posição da SEC, ainda não consolidada no governo, é que a tramitação deve se encerrar no âmbito das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Já para a mudança de regime de trabalho, Pitombo informou que podem ser feitas automaticamente a partir da declaração do ordenador de despesas das universidades. No entanto, ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites ao estado para a concessão dos direitos.

Quanto ao aumento salarial da categoria docente de 15,5%, incluído o reajuste linear, Pitombo declarou que essas questões são de competência do governador Rui Costa e não definidas pela SEC.

Licença sabática

O Fórum das ADs entregou a Pitombo um documento reivindicando que a SEC atue junto ao Governador para o imediato restabelecimento da Licença Sabática. A proposta é que o poder executivo proponha a revogação do inciso III do artigo 15º da lei estadual (nº 13.471/2015) que anula a concessão da licença.

A lei nº 13.471/2015 revogou os artigos 33 e 35 da lei nº 8.352/2002 (Estatuto do Magistério Superior), que estabelece que após sete anos consecutivos de exercício de atividade na universidade, o docente tem direito a seis meses de afastamento para aprimoramento técnico-profissional. A medida fere o compromisso feito pelo governo, durante a greve da categoria, de que não alteraria a carreira docente.

Pitombo informou que a SEC encaminhará à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um documento para que o órgão se posicione sobre a garantia do direito trabalhista, que, segundo ele, é consenso, no âmbito do governo, e deve ser restabelecido imediatamente porque não há ônus financeiro ao Estado.

Próximos passos

A categoria precisa ficar alerta e fortalecer as mobilizações para pressionar o Governo. O Fórum das ADs se reunirá no dia 6 de outubro, às 9h, na Adusc, em Ilhéus, para avaliar os próximos passos da luta e, posteriormente, indicar os encaminhamentos à apreciação das assembleias. 

Fonte: Aduneb e Adufs com edição da Adusb