Um dos maiores ataques à população brasileira poderá acontecer na próxima semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB), anunciou que pretende iniciar a votação da PEC 241/16 na segunda-feira (10). O projeto pretende congelar os gastos públicos por 20 anos e caso seja aprovada irá reduzir drasticamente a qualidade dos serviços públicos, inclusive saúde e educação.
O parecer do relator da PEC 241 foi aprovado no dia 6 de outubro para substituir o texto original. Contudo, não modifica a ideia geral de reduzir gastos em áreas sociais para pagamento de juros da dívida pública.
A PEC 241 deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. A PEC transitará entre a Câmara e o Senado até que o mesmo texto seja aprovado por ambas as instâncias.
Não podemos deixar que isso aconteça! O ANDES-SN e outras categorias do serviço público estão se mobilizando para barrar a votação em Brasília. Mandem e-mails para todos os deputados federais e senadores da Bahia com o pedido de recusa do esquema fraudulento que transfere o dinheiro do povo para os cofres da iniciativa privada. É preciso que todos nós nos empenhemos antes que seja tarde demais. Quem vota contra trabalhador não merece confiança.
SEGUE TEXTO MODELO QUE PODE SER UTILIZADO PARA COBRAR OS PARLAMENTARES.
“Senhores e Senhoras,
(Deputados e Deputadas Federais) (Senadores e Senadoras),
A PEC 241/2016 deixa de fora o privilégio do maior gasto público , referente à remuneração do Sistema da Dívida paga a banqueiros.
A chamada “dívida pública” nunca foi auditada e, conforme denunciado inclusive por CPI, é repleta de indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraudes, tais como a suspeita de renúncia à prescrição, diversas transformações de passivos privados em dívidas públicas, além de escandalosas operações que geraram gastos de centenas de bilhões de reais em 2015 (swap cambial e operações compromissadas).
Em 2015, o estoque de títulos da dívida interna cresceu R$ 732 bilhões em 11 meses (31/01 a 31/12), conforme Quadro XXXVI publicado pelo Banco Central, e destinou-se principalmente a cobrir operações ILEGAIS:
· pagamento de juros (o que é inconstitucional, pois fere o Art. 167, III, da Constituição Federal, o qual impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes, tais como salários e juros);
· remuneração da sobra de caixa dos bancos (operações compromissadas que chegaram a ultrapassar R$ 1 trilhão em 2015, quase 20% do PIB, e
· prejuízos do Banco Central com operações de swap cambial (ilegais, conforme TC-012.015/2003-0: “Não há, na Lei n.º 4.595/64 ou em outra legislação, dispositivo que autorize o Banco Central a atuar no ramo de seguros ou que o autorize a assumir posições de agente segurador de capital, muito menos a especular com variações cambiais, assumindo posições que podem dar muito lucro ou muito prejuízo.”)
O relator da PEC 241/2016 “assinala que a Dívida Bruta do Governo Geral aumentou de 51,7% do PIB em 2013 para 67,5% do PIB em abril de 2016”, porém, não menciona as razões desse aumento, que não teve absolutamente nada a ver com os gastos sociais que essa PEC vai congelar por 20 anos, mas sim com o que ela deixa de controlar: os juros abusivos e os mecanismos financeiros ilegais que estão gerando dívida pública, tais como os exemplos acima mencionados.
É infame que essa mesma PEC 241/2016 que aniquila, por 20 anos, a possibilidade de investimentos sociais necessários à garantia de vida digna, libere recursos à vontade para o abusivo gasto com mecanismos financeiros ilegais e até inconstitucionais que estão usurpando o instrumento de endividamento público e alimentam o Sistema da Dívida.
Contamos com o empenho de Vossas Excelências para barrar os referidos projetos e impedir que esse esquema, semelhante ao que quebrou a Grécia, continue se alastrando em nosso país”.
Confira a lista de e-mails dos deputados e senadores baianos
Afonso Florence - dep.afonsoflorence@camara.leg.br
Alice Portugal - dep.aliceportugal@camara.leg.br
Antônio Brito - dep.antoniobrito@camara.leg.br
Antônio Imbassahy - dep.antonioimbassahy@camara.leg.br
Arthur Oliveira Maia - dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br
Bacelar - dep.bacelar@camara.leg.br
Bebeto - dep.bebeto@camara.leg.br
Benito Gama - dep.benitogama@camara.leg.br
Cacá Leão - dep.cacaleao@camara.leg.br
Caetano - dep.caetano@camara.leg.br
Cláudio Cajado - dep.claudiocajado@camara.leg.br
Daniel Almeida - dep.danielalmeida@camara.leg.br
Elmar Nascimento - dep.elmarnascimento@camara.leg.br
Erivelton Santana - dep.eriveltonsantana@camara.leg.br
Félix Mendonça Jr - dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br
Fernando Torres - dep.fernandotorres@camara.leg.br
João Carlos Bacelar - dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br
João Gualberto - dep.joaogualberto@camara.leg.br
Jorge Solla - dep.jorgesolla@camara.leg.br
José Carlos Aleluia - dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br
José Carlos Araújo - dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br
José Nunes - dep.josenunes@camara.leg.br
José Rocha - dep.joserocha@camara.leg.br
Juthay Jr - dep.jutahyjunior@camara.leg.br
Lúcio Vieira Lima - dep.luciovieiralima@camara.leg.br
Márcio Marinho - dep.marciomarinho@camara.leg.br
Mário Negromonte Jr - dep.marionegromontejr@camara.leg.br
Moema Gramacho - dep.moemagramacho@camara.leg.br
Nelson Pellegrino - dep.nelsonpellegrino@camara.leg.br
Pastor Luciano Braga - dep.pastorlucianobraga@camara.leg.br
Paulo Azi - dep.pauloazi@camara.leg.br
Paulo Magalhães - dep.paulomagalhaes@camara.leg.br
Roberto Britto - dep.robertobritto@camara.leg.br
Ronaldo Carletto - dep.ronaldocarletto@camara.leg.br
Sérgio Brito - dep.sergiobrito@camara.leg.br
Tia Eron - dep.tiaeron@camara.leg.br
Uldurico Jr - dep.ulduricojunior@camara.leg.br
Valmir Assunção - dep.valmirassuncao@camara.leg.br
Waldenor Pereira - dep.waldenorpereira@camara.leg.br
Lídice da Mata - lidice.mata@senadora.leg.br
Otto Alencar - otto.alencar@senador.leg.br
Roberto Muniz - roberto.muniz@senador.leg.br