A ADUSB continua a realizar todos os esforços necessários para o restabelecimento do adicional de insalubridade e garantia das novas concessões. Além das negociações mantidas com o Governo do Estado para a garantia do direito, todas as medidas jurídicas foram adotadas.
Ações judiciais tramitam pelo restabelecimento do adicional de insalubridade, tendo em vista a manifesta ilegalidade do procedimento adotado pelo Estado para efetuar o corte do direito trabalhista.
Além disso, após a realização de reunião com docentes atingidos pelo corte, a Adusb deliberou sobre a propositura de uma outra ação. Depois da entrega dos documentos necessários para o ingresso, a assessoria jurídica da Adusb se reuniu com a direção do sindicato e catalogou todas as situações apresentadas, de forma a agrupar os processos por área. Após a análise da documentação e a identificação das situações, foram ajuizadas ações em face do Estado da Bahia e da UESB em busca do reconhecimento do direito material à percepção do adicional de insalubridade, bem como os danos materiais decorrentes de seu corte realizado de forma ilegal.
É de pleno conhecimento a morosidade da Justiça, no que se refere às questões relacionadas ao Poder Público, dentre outras razões, em virtude dos direitos especiais que são reconhecidos ao Estado, buscando resguardar o interesse público a que teria a missão de defender. Contudo, ainda assim, torna-se necessária a adoção de todas as medidas legais cabíveis para a proteção dos direitos que foram desrespeitados pela ação irresponsável do Poder Público. Assim, como as medidas nas vias administrativa e judicial não são excludentes, a Adusb continuará realizando todos os esforços necessários para a defesa do adicional de insalubridade.
Encaminhamentos administrativos e políticos
O Fórum das ADs tem cobrado da SAEB e Junta Médica, o calendário com a previsão de reanálise dos processos indeferidos e novas solicitações. No entanto, até o momento o documento não foi disponibilizado. Na última reunião com o Subsecretário de Educação, o Movimento Docente reivindicou a intervenção da Secretaria de Educação para agilizar a solução do problema.
Veja a resposta do Subsecretário.
O reitor da UESB, após cobrança da Adusb, informou que já solicitou – por meio do ofício RTR 0403 - à Superintendência de Recursos Humanos a contratação de empresa para aferição das substâncias químicas nos espaços da universidade, além de agilizar os trâmites internos. Todavia, o Superintendente da SAEB, Adriano Tambone, mais uma vez, se esquivou da responsabilidade financeira de garantir o pagamento da empresa licitada. O Fórum das ADs manterá a cobrança na próxima reunião com o Secretário de Educação, agendada para dia 17 de outubro.
Com informações da assessoria jurídica da Adusb