Fórum das Ads se reúne com Tribunal de Justiça
Foto: Murilo Bereta/ Aduneb

Assessora se comprometeu a encaminhar pauta docente à presidência

No dia 22 de dezembro, o Fórum das ADs reuniu-se com a assessora da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-BA), juíza Marielza Brandão. Os docentes cobraram do Judiciário uma posição referente ao descumprimento, por parte do governo do Estado, das decisões judiciais favoráveis à categoria. A magistrada se comprometeu em levar a situação dos servidores à presidente Maria do Socorro Barreto.

Na ocasião, os professores expuseram os arbítrios do Governo Rui Costa (PT) na retirada de direitos e ataques ao funcionalismo público. Entre as medidas está o corte ilegal do adicional de insalubridade em novembro de 2015, que não garantiu o direito de defesa aos envolvidos.  A categoria encaminhará ao TJ um relatório detalhado com informações sobre a tramitação dos processos impetrados pelos sindicatos, para que o órgão apresente uma resposta.

Também foi questionada a morosidade da justiça baiana no julgamento dos processos impetrados pelos professores. Marielza Brandão reconheceu a lentidão do Judiciário, mas informou que o problema decorre da insuficiência de servidores para atendimento da demanda. Uma nova reunião ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2017, às 10h, no TJ.

Decisões favoráveis

A Adusb impetrou diversas ações judiciais para garantir os direitos dos docentes, entre elas as que previam o restabelecimento imediato do adicional de insalubridade. A primeira decisão favorável foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de Vitória da Conquista em dezembro de 2015. Já em fevereiro de 2016, o Tribunal de Justiça da Bahia também decidiu favoravelmente ao mandado de segurança impetrado pelo sindicato.

O mandado de segurança número 0025900-48.2015.805.0000 também foi julgado, em novembro de 2016,como procedente pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A consideração do corte do adicional de insalubridade como ilegal foi unânime. O mérito da ação foi julgado integralmente procedente, reconhecendo-se o direito líquido e certo dos professores que ingressaram com o pleito a terem o adicional restituído. A decisão será fundamental para o restabelecimento da insalubridade aos docentes que ainda não tiveram seu direito reconhecido pelo governo Rui Costa.

O descumprimento das decisões pelo governo baiano, passível de ser caracterizado como improbidade administrativa, vem sendo denunciado pela Adusb, mas até o momento nenhuma providência concreta foi adotada pelo Judiciário.

Fonte: Adufs com edição da Adusb