Verbas do PTA continuam suspensas
Na quarta-feira (15 de março), o Conselho Superior Universitário (Consu) da Uesb se reunirá para discutir a Proposta Orçamentária de 2017. A minuta foi elaborada pela Comissão de Orçamento com base nas necessidades apresentadas pelas Pró-reitorias e a dotação orçamentária disponível. Verbas do PTA voltadas à capacitação profissional de docentes e servidores técnicos continuam suspensas. Em 2016, os recursos desta finalidade foram utilizados para o pagamento de despesas do ano anterior.
Confira a proposta orçamentária de 2017 e comparativo com o orçamento de 2016
Orçamento
R$ 270.007.000,00 milhões serão destinados à Uesb em 2017. O Reitor negociou com o Governo a distribuição da cota entre Folha de Pessoal, Manutenção e ações do PPA e destinou o ajuste de 5.33%, muito abaixo da inflação, quase que integralmente para a rubrica de Manutenção e ações do PPA, deixando o cumprimento dos direitos trabalhistas fora dessa conta. Ainda assim, para manter o funcionamento mínimo da universidade seria necessário um acréscimo de mais 11 milhões no seu orçamento. Para a graduação, por exemplo, serão empenhados R$ 3,4 milhões no setor, 1,1 milhão a menos do valor necessário.
Conheça o documento encaminhado pela Adusb aos Departamentos em Outubro de 2016
Comparativo 2016-2017
Servidores efetivos da Uesb ficarão mais um ano sem recursos para capacitação profissional. Embora conste na proposta orçamentária de 2016 o empenho de aproximadamente 125 mil, os valores foram utilizados para pagar despesas de 2015. Em 2017, as verbas do PTA estão zeradas. O entendimento da Comissão é que existem outras áreas que precisam ser priorizadas, embora a importância da qualificação profissional seja reconhecida.
Segundo a Comissão de Orçamento, alguns setores foram reagrupados, se comparado ao exercício anterior, modificando a distribuição dos recursos, o que justificaria o aumento em setores como informática e comunicação institucional. Esta última, por exemplo, abrange publicidade, publicação de atos oficiais, divulgação de processos seletivos e modernização.
Apesar das demandas terem sido apresentadas e discutidas em reunião, a Comissão aguarda o detalhamento oficial dos setores administrativos que justifiquem a divisão dos recursos. Graduação e construção/reformas foram os setores com maior reajuste em relação ao ano de 2016. Respectivamente, 2,1 milhões e 2 milhões. Permanência estudantil receberá 45 mil reais a mais do que o ano passado.
Além dos escassos recursos, as universidades ainda tem que lidar com as artimanhas do Governo da Bahia. Fundos que deveriam ser destinados ao custeio e manutenção das instituições são remanejados para o pagamento de funcionários. Isso se dá devido ao governo não incluir na folha de pessoal os trabalhadores terceirizados, bem como o pagamento de direitos trabalhistas como auxílios transporte e alimentação.
Financiamento público
Com a aprovação da PEC do Fim do Mundo em dezembro de 2016, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a situação das universidades e dos setores públicos se agravarão. A Uerj adiou, pela quarta vez, o início do calendário acadêmico em 2017 por conta do atraso de salários, bolsas e verbas de custeio desde novembro de 2016. Servidores estão sem o 13º e os salários de janeiro e fevereiro.
O Estado se esquiva de sua responsabilidade em promover educação pública e gratuita e ainda transfere os recursos públicos ao setor privado. Na Bahia, são mais de 73 milhões em perdas acumuladas entre 2013 e 2016 nas universidades estaduais. Contraditoriamente, Rui Costa, em seu discurso na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, chegou a se vangloriar da precária política de expansão do ensino superior no estado justificando com o aumento do número de universidades públicas federais e privadas.
Con infromações do Andes-SN