Programa Estadual de Permanência Estudantil é implantado
Foto: estudantes e professores foram impedidos de entrar no plenário da Alba.

Projeto foi tema de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista

Nesta quinta-feira (23), o Programa Mais Futuro foi tema de Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista e contou com a presença do subsecretário de Educação, Nildon Pitombo. A plataforma, que inclui o Programa Estadual de Permanência Estudantil (PPE) e o programa de estágio nos órgãos públicos, foram aprovados de forma truculenta pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2015, e deverá ser implementada ainda no primeiro semestre de 2017.

Para participar do PPE o(a) discente tem de estar inscrito no Cadastro Centralizado de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e total de até três salários. Estudantes não podem ter vínculo empregatício, devem estar regularmente matriculados em curso presencial de graduação e cumprir a carga horária suficiente para integralização curricular prevista no Projeto Pedagógico do Curso para cada período letivo.

Confira avaliação do movimento estudantil sobre o Programa Mais Futuro. 

Permanência Estudantil

Financiado pelo Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza, o projeto assistirá os (as) discentes das quatro Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) apenas durante 2/3 da graduação. Aqueles (as) que possuírem mais de dois trancamentos e duas reprovações não poderão participar do programa. Dessa forma, o quantitativo de estudantes contemplados será inferior aos nove mil divulgados pelo Governo. Vale ressaltar que o referido número é claramente insuficiente para atender a demanda dos 60 mil estudantes das UEBA.

O PPE ainda é um ataque à autonomia universitária ao vetar a participação das Instituições no Comitê Executivo que gerenciará o projeto.  Apenas em caso de recursos dos(as) estudantes, as Universidades terão assento e direito a voto. Todavia, deverão atualizar os cadastros dos(as) discentes semestralmente, um aumento na burocracia para acesso à permanência estudantil.

Outro fator preocupante é o valor das bolsas que será indicado pelo Secretário de Educação a cada ano. Não existem parâmetros que estabeleçam a recomposição monetária dos auxílios, podendo, inclusive, terem valores inferiores aos do ano anterior. Para 2017 os valores são: R$ 300 para estudantes residentes até 100 km de distância da cidade, com duração de oito meses; R$ 600 para aqueles (as) que moram a mais de 100 km do local de estudo, durante 12 meses.

Em caso de greve, os auxílios serão prorrogados por até um mês do ano letivo. A medida é uma clara tentativa de quebrar a unidade em defesa das UEBA, construída entre o movimento docente e o movimento estudantil ao longo dos últimos anos.

Estágio

No último terço do curso, os (as) discentes assistidos pelo Programa de Permanência terão as bolsas-auxílio suspensas e serão inseridos no programa de estágio. Os critérios de participação são os mesmos do PPE. O Governo Rui Costa deturpa um recurso voltado à formação pedagógica dos (as) discentes, já que estágio não é uma política de assistência e permanência estudantil.

O valor da bolsa de estágio também será decidido pelo governo. Segundo o Reitor Paulo Roberto Pinto Santos, em reunião do Conselho Superior do dia 15 de março, não há indicativos de destinação de recursos adicionais para o pagamento dos estágios. Ou seja, a Universidade perderá a autonomia para gerir as vagas de estágios, mas continuará a pagá-los com seu próprio orçamento.

O Mais Futuro também ataca as mulheres. As estudantes que se tornarem mães durante o período de estágio poderão se ausentar por até 120 dias. Todavia, a bolsa será suspensa, atacando o direito da criança de ser acompanhada pela mãe durante os primeiros meses de seu desenvolvimento. Não há cláusulas que permitam a licença para os pais, um posicionamento machista que delega às mulheres o cuidado quase exclusivo da família.

A Adusb defende uma política de permanência que de fato atenda à demanda dos (as) estudantes, garantindo a criação de restaurantes, residências, creches universitárias e outras necessidades básicas para a conclusão do ensino superior com qualidade e dignidade.