Trabalhar mais e receber menos

Terceirização e Reforma Trabalhista acabam com direitos dos (as) trabalhadores (as)

Com a crise econômica mundial, as ofensivas do capital se intensificaram contra os (as) trabalhadores (as) do mundo inteiro, retirando direitos para aumentar o lucro dos patrões. No Brasil, o governo ilegítimo de Michel Temer ataca a aposentadoria e os direitos trabalhistas gerando insegurança aos (às) trabalhadores (as) brasileiros (as).

Com a regulamentação da terceirização e a proposta de modificação das leis trabalhistas, as condições de trabalho piorarão, a rotatividade dos empregos aumentará e as leis trabalhistas serão destruídas. Trabalhadores de diversos setores e as diversas centrais sindicais estão atentos e não permitirão esses retrocessos. Dia 28 de abril é dia de se unir e protagonizar uma Greve Geral contra a Terceirização e as Reformas da Previdência e Trabalhista.

Terceirização

Publicada no Diário Oficial da União em 31 de março de 2017, a Lei nº 13.429/17 modifica as regras para contratação de trabalho temporário e empresas de prestação de serviços, além de liberar a terceirização irrestrita de todas as atividades. Isso significa que as atividades essenciais de uma empresa ou instituição não precisarão ser mais desempenhadas por trabalhadores contratados diretamente pelas entidades.

A lei representa um grande risco aos serviços públicos ao permitir a subcontratação de profissionais de todos os ramos incluindo professores, médicos, enfermeiros e técnicos. Segundo dados de 2014 do Departamento de Estudos Intersindical e Socioeconômicos (DIEESE), os trabalhadores terceirizados trabalham em média 7,5 horas semanais a mais e recebem 24,7% a menos que os trabalhadores contratados.

O projeto ainda se adequa bem à Reforma da Previdência ao reduzir o número de trabalhadores efetivados. O período de contratação de serviços temporários passará de 90 para 180 dias, com possibilidade de prorrogação de mais três meses. Os trabalhadores ainda poderão ser recontratados como temporários após 90 dias do término do contrato anterior. Isso significará o aumento da rotatividade dos empregos e redução do número de trabalhadores celetistas.

Reforma Trabalhista

Tramitando desde dezembro do ano passado, a Reforma Trabalhista avança no Congresso Nacional. Na quinta-feira, 13 de abril, o deputado Rogério Marinho (PSDB) proferiu parecer favorável da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para aprovação da proposta. As justificativas utilizadas pelo parlamentar incluem a rigidez das leis contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), necessidade de ampliação do mercado de trabalho formal através do rebaixamento das leis e o número elevado de ações trabalhistas.

No substitutivo apresentado fica evidente a preocupação com as ações trabalhistas devido ao quantitativo de alterações voltados aos processos trabalhistas. A nova proposta ainda prevê a eleição de um Conselho de Representantes dos trabalhadores nos seus locais de trabalho. Este não precisará ter ligação com o sindicato da categoria.

Os acordos coletivos valerão mais do que a legislação, podendo retirar ou reduzir direitos antes garantidos em lei. Férias poderão ser parceladas em até 03 vezes e o horário de alimentação intrajornada poderá ser reduzido para até 30 minutos. Atualmente, os acordos coletivos são reconhecidos somente quando não reduzem os direitos garantidos por lei.

Enquanto as reformas avançam, a organização e luta dos trabalhadores crescem rumo à Greve Geral. No dia 28 de abril, trabalhadores do país inteiro cruzarão seus braços e darão um basta aos ataques do ilegítimo Governo Temer. Greve Geral, Já!