Governo duplica contribuição sindical no contracheque de junho

De forma arbitrária, o governo Rui Costa suspendeu em maio o desconto da contribuição sindical voluntária (chamado na legislação trabalhista de “mensalidade sindical”) de diversas categorias do serviço público. Na Adusb, 70% dos professores não tiveram esta contribuição voluntária ao sindicato lançada nos contracheques de maio. O Fórum das ADs cobrou providências por parte da Secretaria de Administração (SAEB) para corrigir a situação. Sem qualquer explicação formal às Associações Docentes, o governo decidiu por cobrar o desconto com duplicidade no mês de junho. A Adusb considera que o corte da contribuição sindical voluntária foi uma tentativa de enfraquecer os movimentos que têm resistido contra os desmandos do governo baiano, um ataque aos sindicatos e entidades representativas.

O dito motivo para o problema

Em dezembro de 2016, o governo publicou o decreto 17.251/2016 exigindo que todos os sindicatos realizassem mais uma vez o cadastramento de seus filiados na SAEB. A medida, a priori com prazo de 30 dias, exigia que cada servidor assinasse novamente um documento da SAEB autorizando o desconto da contribuição sindical voluntária. Após negociação, o prazo foi dilatado por mais alguns meses, permitindo o recadastramento de boa parte dos servidores do Estado. Todos filiados à Adusb foram registrados e mesmo assim 623 docentes não tiveram desconto lançado. Importante destacar que a Adusb é contrária ao imposto sindical, de natureza obrigatória, e por isso não cobra o mesmo. Todas as contribuições à Adusb, chamadas na lei trabalhista de mensalidade sindical, são voluntárias e feitas somente com autorização escrita dos sindicalizados.