Nesta terça-feira (20), foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O projeto foi validado em dois turnos, realizados no mesmo dia, graças a um acordo entre as bancadas da situação e oposição, para possibilitar o adiantamento do recesso da Casa. Mesmo com a perspectiva de crescimento do orçamento em relação a 2017, o governo defendeu a manutenção do ajuste fiscal.
Na mensagem encaminhada à ALBA, o governador Rui Costa aponta que o objetivo do Estado é “garantir a sustentabilidade da dívida [pública]”, “reduzir as despesas de custeio, elevar a captação de novas operações de créditos e de convênio federais”. Na prática significa prosseguir com o ajuste fiscal, que tem prejudicado a prestação de serviços públicos, promovido a precarização das condições de trabalho e de estudo nas Universidades Estaduais. A situação é tão grave que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a recomendar ao governo a abertura de concursos públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública, em parecer sobre as contas de 2016 enviado à ALBA, no dia 21 de junho.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO apresenta orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que abrange o Orçamento Fiscal, a Seguridade Social e os Investimentos das Empresas do Estado, ou seja, a previsão de despesas. Em busca de maior investimento às Universidades, nos últimos anos o Fórum das ADs solicita aos deputados da maioria e da minoria proposta de emenda à LOA para a destinação de 7% da Receita Líquida de Impostos para as Instituições de Ensino Superior. No ano passado a emenda chegou a ser apresentada oficialmente, mas foi rejeitada pelo relator, deputado José Raimundo.
Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a expectativa é que o PIB baiano cresça 3% em 2018, superando a média nacional de 2,3%. A prioridade aprovada na LDO foi o investimento em obras de infraestrutura e saneamento, como sempre ocorre às vésperas das eleições, em virtude da visibilidade na disputa eleitoral. Portanto, fica claro que não existe vontade política do governo Rui Costa em valorizar o serviço público. O funcionalismo baiano está com salários congelados há dois anos e amarga perda salarial de quase 20%. Além disso, docentes universitários também estão com promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho represadas. Na avaliação da Adusb, a única linguagem que o governo compreende é a luta. Para que os direitos trabalhistas sejam cumpridos, é preciso ampliar a mobilização e radicalizar.
Fonte: Adusb com informações do Diário Oficial da ALBA e do Jornal A tarde