Insalubridade: Tribunal de Justiça cobra do Estado cumprimento de sentença

No dia 11 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia publicou em seu Diário Oficial a cobrança de cumprimento de sentença do mandado de segurança nº 0025900-48.2015.8.05.0000. O processo visa garantir a restituição do adicional de insalubridade com retroatividade para 105 docentes da UESB. A Desembargadora Dra. Rosita Falcão de Almeida Maia determinou o prazo até o dia 11 de agosto para que o Estado da Bahia comprove o cumprimento da decisão judicial. O governo poderá sofrer consequências legais em razão do descumprimento. A Assessoria Jurídica da Adusb já realizou os cálculos dos valores devidos a título de retroativo e a diretoria do sindicato continuará a acompanhar a situação até que o direito seja garantido à categoria.

Confira a publicação na íntegra.