Como marco dos 11 anos de criação da Lei Maria da Penha, o Instituto que recebe o mesmo nome criou o projeto “Relógios da Violência”, site com uma série de relógios que contabilizam diversos tipos de violências sofridas pelas mulheres brasileiras ao longo de um dia. Para debater o tema e as ações relacionadas ao assunto ainda esse ano, entrevistamos o Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual da Adusb (GTPCEGDS).
Qual a avaliação do GTPCEGDS sobre o projeto “Relógios da Violência”?
Vemos como uma ferramenta muito importante porque além de demonstrar os diversos tipos de violência que as mulheres estão submetidas, seja física, verbal ou psicológica, ainda vai nos dar um panorama do que acontece no país. Para cobrar políticas públicas e o governo, seja com relação ao combate à violência, seja no processo de conscientização, de acolhimento das mulheres, é muito importante ter esses dados à mão.
Quais relações podemos estabelecer entre o acirramento da crise do capitalismo e a ampliação da violência contra as mulheres?
O Estado brasileiro cumpre bem o seu papel de administrar para o Capital. Os ajustes propostos pelas equipes econômicas dos governos PT-PMDB, ao garantirem a manutenção ou ampliação dos lucros para as diversas frações da burguesia, impõem aos trabalhadores e trabalhadoras recessão, austeridade fiscal e retrocesso da legislação trabalhista. Tal política econômica se expressa de forma cruel na degradação das condições de existência da classe que produz a riqueza deste país e que, contraditoriamente, é espoliada e jogada na miséria. É preciso não esquecer que toda riqueza, no capitalismo, é ilícita, pois é construída a partir da expropriação da força de trabalho de homens e mulheres. Pois bem, para a classe trabalhadora, a face das medidas impostas em nome da “estabilidade do mercado” é o desemprego, o arrocho salarial, a perda de direitos, o adoecimento, a precarização das relações e das condições de trabalho, o aumento das jornadas laborais, a redução do tempo livre, o aprofundamento da pobreza e da desigualdade social.
Para nós, mulheres, já “escravizadas” pela família nuclear e rebaixadas enquanto exército de mão de obra disponível e barata para o Capital, além das consequências econômicas já citadas, o acirramento da crise promove a elevação dos índices de violência (física, moral, patrimonial, sexual e psicológica), tanto no âmbito doméstico quanto no público, pois a perspectiva conservadora da política econômica tem rebatimento no reforço das práticas machistas, sexistas e patriarcais. Dois exemplos são o suficiente para ilustrar o afirmado:
A) A situação de vulnerabilidade econômica das mulheres, especialmente as negras e pobres, estimula o assédio moral e sexual. Patrões e chefes usam o temor da mulher em perder seu meio de subsistência para coagi-la a cumprir jornadas de trabalho extenuantes, a tolerar ofensas, constrangimentos e humilhações, além dos abusos relativos ao corpo;
B) Também nessa situação de crise é comum a perda do emprego pelo homem e a conversão da mulher em arrimo da família, muitas vezes por meio do trabalho informal. O homem, formado dentro de uma cultura machista, ferido de morte nos seus brios de senhor da casa, pratica atos violentos contra a mulher para afirmar a sua suposta superioridade.
As estatísticas sobre a violência contra a mulher no Brasil evidenciam que a crise econômica tem forte repercussão sobre os índices de estupro, feminicídio e demais formas de agressão física e sexual. Pois bem, está posto que a superação da opressão de gênero é imperativa, mas não se fará sem construção de uma nova sociedade, sem a superação das estruturas capitalistas que alimentam o machismo e o patriarcalismo, servindo-se destes para aprofundar e justificar a violência e o processo de exploração da força de trabalho das mulheres.
Como o processo de retirada de direitos afeta a vida das mulheres ?
A classe trabalhadora vem sendo exaustivamente atacada pelas reformas trabalhista e previdenciária que definitivamente retiram direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, que outrora foram arduamente conquistados através de lutas e duros combates. Ressaltamos que a retirada destes direitos, que traz como um pano de fundo uma política neoliberal para afirmação e exploração do capital, tem um impacto eminentemente opressor sobre a vida de nós mulheres trabalhadoras. Encontramo-nos ainda em desigualdade no que se refere aos cargos trabalhistas, pois temos as menores remunerações e exercemos uma dupla e até tripla jornada de trabalho. Ainda, para além das atividades profissionais, continuamos trabalhando nos afazeres domésticos quando chegamos de uma jornada fora de casa. Acreditamos então, que devido à implementação de uma jornada maior de trabalho, exacerba-se sobremaneira este fato.
Outro aspecto, com um viés totalmente sexista e racista tem intensificado a exploração do trabalho feminino, pois se acredita que a mulher, especialmente as negras, desempenharão atividades cada vez mais precárias e com um agravante de que não terão seus direitos garantidos. Cabe ressaltar que as trabalhadoras rurais, que iniciam suas atividades laborativas mais cedo, terão excluído o direito a aposentadoria, o direito ao auxílio maternidade, o auxílio à doença, à pensão, além de outros benefícios já conquistados.
Entendemos que embora o cenário político-social apresentado não esteja tão favorável às modificações destas reformas opressoras dirigidas às mulheres, compreendemos que o momento é de nos unirmos e estarmos firmes na luta pela reivindicação de nossos direitos.
O GT tem planejado alguma ação ainda esse ano sobre a questão de gênero?
Organizamos encontros de estudo sobre os temas que do GT. Realizaremos também roda de conversa nos três campi da Uesb. Por último faremos um seminário, no mês de novembro, também sobre todos os temas.
Estamos ainda no primeiro momento de estudo de todos os temas que envolvem o GT. A roda de conversa está prevista para outubro, quando convidaremos toda comunidade acadêmica para a atividade. Queremos a participação de professoras, professores, estudantes, servidores e também funcionárias e funcionários terceirizados. Teremos no evento assessoria jurídica e psicológica para dar alguns direcionamentos e daí fazermos uma discussão sobre como isso está acontecendo nos campi.
A proposta é realizar o seminário em novembro, envolvendo relações étnico-raciais, questão de gênero e diversidade sexual. Pretendemos fazer encaminhamentos em uma plenária ao final do seminário e tirar encaminhamentos para 2018. A ideia é nos inteirarmos, fazermos um seminário sobre os temas, para que no ano que vem a gente consiga fazer algumas ações. Tentaremos construir um observatório na Universidade, mas por ser uma coisa muito complexa, estamos fazendo essas ações anteriormente para ver se será viável e possível para o próximo ano.
Fonte: Adusb com informações da CSP-Conlutas.