Nota do GTPCEGDS - Em defesa da população LGBT

[...] não aceiteis o que é de hábito como coisa natural. Pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural. Nada deve parecer impossível de mudar.

Bertolt Brecht

No último dia 15, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, concedeu uma liminar que vai na contramão de uma história de luta e resistência da população LGBT. O Juiz, ao reconhecer que profissionais da Psicologia podem oferecer terapia de reversão sexual, na prática, torna a homossexualidade uma patologia passível de ser tratada, contribuindo, lamentavelmente, para reforçar as práticas homofóbicas que marginalizam, humilham e matam milhares de gays, lésbicas, transexuais, travestis e transgêneros no Brasil.

A decisão judicial, em nome da liberdade científica, ignora a Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e silencia a Organização Mundial de Saúde (OMS) que, desde 1990, retirou a homossexualidade da lista de doenças. O CFP não censura ou proíbe a pesquisa sobre a sexualidade, ao contrário, parte de estudos sobre o tema e estabelece que a homossexualidade não é perversão ou distúrbio e que a Psicologia pode e deve contribuir, com seu conhecimento, para permitir a superação de preconceitos e discriminações. Observado o disposto, o poder público deveria engendrar esforços para combater a discriminação e não retroceder nas poucas, mas importantes conquistas de uma parcela significativa da população, achacada e violentada cotidianamente.

A liminar, portanto, não é um fato isolado, ela representa o avanço do pensamento conservador, que busca ditar normas e condutas que sustentam a sociedade de classes e suas mais diversas formas de opressão. Obsceno e pervertido não é a identidade de gênero ou a orientação sexual, é a desigualdade social, é a miséria de milhões que sustentam com o seu trabalho o fausto dos “senhores da casa grande”.

Por fim, O GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA DE CLASSE PARA QUESTÕES ETNICORRACIAIS, GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL DA ADUSB/ANDES-SN (GTPCEGDS) repudia qualquer ação que venha a desrespeitar e retirar os direitos adquiridos e coloca-se ao lado da população LGBT na luta contra a pseudo “cura gay” e todas as formas de violência e discriminação.