Governo da Bahia não repõe a inflação e faz superávit à custa do arrocho salarial e dos direitos trabalhistas

De acordo com os dados do Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria da Fazenda do segundo quadrimestre de 2017, a relação entre as despesas com pessoal e a Receita Corrente Líquida do último período é de 41,79%, valor inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 46,17% e o menor desde 2014. Significa dizer que as despesas com pessoal do Estado da Bahia estão R$ 2 bilhões abaixo do máximo permitido pela LRF.

Conheça o relatório da Secretaria da Fazenda.

Servidores à mingua

Há dois anos o funcionalismo baiano não recebe a reposição da inflação, o que gera uma perda de quase 20% nos salários. Por conta disso, uma parcela significativa de servidores recebe rendimentos abaixo do salário mínimo. Apesar dos dados do governo indicarem o contrário, o líder do governo deputado José Neto, afirmou em entrevista para o Bahia Notícias que a concessão do reajuste “depende de muito malabarismo, muito esforço administrativo” e que é preciso “aguardar as perspectivas do mercado, da economia para o ano que vem”.

A real situação financeira da Bahia

O relatório fiscal do segundo quadrimestre indica que as despesas com pessoal estão em 41,79% da Receita Corrente Líquida, o índice mais baixo desde 2014. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas para as finanças públicas, determina 48,60% como percentual máximo para esse tipo de gasto.

O Movimento Docente tece uma série de críticas à LRF, por considerá-la uma artimanha jurídica dos patrões para não assegurar direitos à população. Contudo, suas indicações servem de parâmetro para mostrar o quanto o governo Rui Costa tem feito caixa à custa dos servidores públicos. É inadmissível que um Estado com mais de R$ 2 bilhões em recursos não utilizados para pessoal mantenha a política de negação de direitos e arrocho salarial.

Só a luta pode mudar essa realidade

A reposição inflacionária faz parte da pauta de reivindicações do Movimento Docente das Universidades Estaduais da Bahia, protocolada em dezembro de 2016. Dez meses se passaram e o governo do Estado não tem feito o menor esforço político para negociar com a categoria. Como protesto contra o arrocho salarial, professoras e professores da Uesb aprovaram indicativo de greve em julho. O mesmo foi feito pelos docentes da Uesc e Uefs. Já a Uneb pautará o indicativo em assembleia nos próximos dias. A categoria docente permanece firme na luta pela recomposição salarial de 30,5%.

Confira o quanto #RuiCorta tem confiscado do seu salário.