De acordo com dados de outubro da Assessoria de Gestão de Pessoas da Uesb, 42 docentes solicitaram mudança de regime de trabalho, sendo que 20 processos estão parados na Secretaria de Educação e 5 em tramitação interna na Universidade. Além desses 25 processos, mais 17 foram reencaminhados para a SEC, pois foram negados antes de abril deste ano. Além disso, o governo continua a desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Uesb tem autonomia para conceder dedicação exclusiva.
Conforme o Estatuto do Magistério Superior, a(o) docente com dedicação exclusiva (DE) é “vedado o exercício remunerado cumulativo de qualquer outro cargo, emprego, função ou atividade autônoma, com ou sem vínculo, em entidades públicas ou privadas”. Ao apresentar o pedido de mudança para o regime de dedicação exclusiva, a(o) docente é obrigado a apresentar uma declaração de que não possui outros vínculos, nos termos citados. Contudo, como o governo descumpre o Estatuto do Magistério Superior e não implementa a mudança aprovada internamente na Universidade, o(a) docente passa a atuar no regime de dedicação exclusiva, porém sem receber de acordo.
O professor do Departamento de Ciências Exatas e Naturais, Ernani Lacerda, está entre os 17 docentes com processos negados e aguarda há um ano e meio a mudança para o regime de dedicação exclusiva. “Já pensei em tentar outros concursos porque olho para as sinalizações do governo para atender ao pedido e não vejo perspectiva da DE sair. Principalmente depois que meu processo foi negado no ano passado”, afirmou o docente.
O Supremo Tribunal Federal, em uma ação movida pela Adusb, já reconheceu que autorizar a mudança de regime de trabalho é da competência exclusiva da Universidade e não cabe interferência do governo. De acordo com o STF, os processos não precisam passar pela aprovação de nenhum órgão do Estado externo à Universidade. Portanto, as decisões referentes às mudanças de regime de trabalho são do departamento ao qual se encontra vinculado(a) o(a) professor(a).
A espera pelo direito, o desrespeito à decisão do STF e ao Estatuto do Magistério Superior causam indignação. A situação pode, inclusive, levar a um processo de evasão docente, como já ocorreu no passado. “A universidade está afirmando que podemos ter o regime mudado e que é de interesse da universidade, mas o governo tira a autonomia dela ao negar o pedido”, ressaltou Ernani. O professor defende que “enquanto não houver uma forte mobilização dos docentes, o governo Rui Costa vai continuar não dando a mínima para os direitos trabalhistas”.
Um dos pontos da pauta de reivindicações docente é o respeito aos direitos trabalhistas. O documento foi protocolado desde dezembro de 2016. Contudo, o governo se nega a negociar, uma demonstração do seu descaso com as(os) trabalhadoras(es) e as Universidades Estaduais da Bahia.
Conheça a pauta de reivindicações.