Em janeiro, o Tribunal de Justiça da Bahia foi favorável mais uma vez aos docentes das Universidades Estaduais, em relação ao corte ilegal do adicional de insalubridade. Dessa vez, o desembargador Baltazar Miranda autorizou o bloqueio de até R$ 100 mil da conta do Secretário de Administração, Edelvino Góes, para garantir o pagamento dos professores da Uefs. Uma multa diária de R$ 5 mil também foi autorizada em caso de descumprimento.
A ação judicial ingressada pela Adufs resultou no restabelecimento do adicional já no contracheque desse mês. No entanto, alguns docentes não foram contemplados e serão acompanhados pelo sindicato para que seus direitos sejam assegurados. A vitória dos professores da Uefs é também uma conquista de todo Movimento Docente Baiano, que desde novembro de 2015 luta contra mais este ataque do governo Rui Costa aos direitos trabalhistas.
A situação na Uesb
Em novembro, a desembargadora Rosita Maia determinou novamente o restabelecimento do adicional de insalubridade de professores da Uesb, no prazo de até cinco dias após a notificação do governo. A sentença se referiu ao mandado de segurança n° 0025900-48, que contemplou 105 docentes. A multa para o descumprimento foi de R$ 500 por cada impetrante, um total de R$ 52.500 ao dia.
Tendo isso em vista, a Adusb solicitou aos docentes a apresentação dos contracheques até o dia 12 de dezembro para que fosse possível a cobrança da multa. No entanto, o governo Rui Costa mais uma vez descumpriu a decisão judicial e não realizou o pagamento do direito trabalhista.
A Adusb considera inadmissível que o governo continue ignorando completamente as decisões judiciais em favor dos trabalhadores e continuará a denunciar a postura prepotente do Estado da Bahia frente aos direitos. A diretoria da Adusb e a Assessoria Jurídica continuarão a lutar para que professores da Uesb tenham o adicional restabelecido o quanto antes. É importante ressaltar também que os demais mandados de segurança sobre o adicional de insalubridade ainda estão em tramitação e aguardam por sentença.
Fonte: Adusb com informações da Adufs