Em propaganda enganosa, #RuiCorta esquece de 222 professores que permanecem com direitos negados
Foto: Ascom Fórum das ADs

Atualizada em 01 de fevereiro de 2018 às 16:51

Em matéria publicada no Portal do Servidor, o governo Rui Costa faz propaganda com a concessão de promoções e progressões para professores das Universidades Estaduais da Bahia. O que o texto não conta é que a demanda não foi atendida em sua totalidade. No caso da Uesb, 297 docentes foram contemplados. Entretanto, 222 ainda aguardam por direitos trabalhistas. São 89 professores na fila para promoção, 90 para progressão e 43 para mudanças de regime de trabalho.

Confira a matéria do Portal do Servidor. 

As contradições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Ao contrário do que o nome nos leva a crer, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não foi criada para garantir que os recursos públicos sejam utilizados com prudência. A ideia é controlar as despesas dos Estados, especialmente com pessoal, como forma de certificar que haverá dinheiro para o pagamento dos juros e encargos da dívida pública. Significa dizer que os Estados são respaldados legalmente para priorizarem os banqueiros em detrimento dos trabalhadores.

A situação gera uma série de desdobramentos. Ao alcançar o limite prudencial de 46,17% da receita do Estado com pessoal, fica vedada a “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição”, conforme o artigo 22 da LRF.

O respeito a essa determinação é extremamente seletivo, pois a LRF não impede, por exemplo, a concessão do reajuste anual (a reposição inflacionária). Mesmo assim, há três anos o governo não faz o pagamento, o que resulta em uma perda salarial de 21,1% para os quase 300 mil servidores públicos baianos.

E falta dinheiro?

O governo alega que “o Estado saiu do limite [prudencial] no primeiro quadrimestre de 2017” e “a partir de maio do mesmo ano, as promoções e progressões foram liberadas”. Contudo, não explica o motivo de não ter atendido a todos pedidos e muito menos a recusa em pagar a retroatividade de direito dos docentes.

Não se trata de falta de recursos. Considerando os próprios parâmetros da LRF, a Bahia operou durante todo ano de 2017 muito abaixo do limite prudencial para despesas com pessoal. O índice de 41,79% do segundo quadrimestre foi o menor desde 2014. De acordo com as informações presentes nos relatórios fiscais da Secretaria da Fazenda, o governo Rui Costa poderia ter gasto R$ 2,21 bilhões a mais em pessoal durante o ano passado.

Segundo o Portal do Servidor, foram investidos R$ 10,2 milhões para atender as promoções e progressões de 1.249 professores das Universidades Estaduais da Bahia. O montante representa apenas 0,45% dos R$ 2,21 bilhões de sobra de caixa com pessoal.

A luta

O Movimento Docente Baiano aprovou indicativo de greve nas quatro Universidades Estaduais no ano passado em protesto contra o descumprimento de direitos trabalhistas, reajuste salarial e mais orçamento para as Universidades. Professoras e professores continuarão em luta em defesa do serviço público e da educação pública baiana.

 

Com informações do Portal do Servidor, Lei de Responsabilidade Fiscal