A reunião do Conselho Superior Universitário da Uesb (Consu), dessa quarta-feira (7), foi encerrada sem discussão da seleção REDA. Ficou mantida a reunião que já havia sido convocada para o dia 21 de fevereiro. O objetivo era discutir as irregularidades apontadas por departamentos e pela Adusb na seleção REDA para preenchimento de 82 vagas de técnicos. A próxima reunião acontecerá apenas após a divulgação do resultado parcial do processo seletivo, prevista para o dia 19 de fevereiro.
Saiba mais sobre os problemas da seleção.
O Consu desta quarta-feira foi autoconvocado, através de documento assinado por 22 conselheiros. Contudo, no início da reunião, uma questão de ordem solicitou o encerramento das atividades. A questão de ordem foi aprovada com dez votos favoráveis, dez votos contrários e quatro abstenções e o voto de minerva favorável do presidente do Conselho. A votação foi nominal e ficará registrada em ata.
A reunião agendada para o dia 21 de fevereiro, portanto após a divulgação do resultado parcial da seleção, prevista para 19 de fevereiro, dificultará a interferência das plenárias departamentais e do próprio Consu nos rumos do processo seletivo, devido ao seu estágio avançado. Conforme publicação da Uesb, 878 candidatos foram inscritos.
As irregularidades
Desde a publicação do Edital 001/2018, diversas irregularidades foram indicadas pela comunidade universitária. O Departamento de Ciências Exatas e Naturais (DCEN) chegou inclusive a protocolar um recurso com a solicitação de suspensão da seleção REDA. Dois pontos principais são alvo das críticas.
A análise curricular é a única etapa prevista para a avaliação dos candidatos. Segundo o parecer da Assessoria Jurídica da Adusb, tal modelo descumpre a lei estadual 12.209/11 e o decreto 15.805/14, que determina obrigatoriedade da realização de provas ou de provas e títulos nas seleções para contratação de mais de 50 servidores.
Confira o parecer jurídico atualizado da Adusb e o parecer da Procuradoria Jurídica da Uesb.
Outra questão é a realização da seleção pública enquanto o processo eleitoral para reitoria da Uesb está em curso. A polêmica se dá porque os 82 técnicos a serem contratados serão votantes no pleito. Segundo o documento do DCEN, “a contratação de numeroso contingente de servidores (82 servidores/eleitores) em pleno período eleitoral, precisa a nosso juízo, invariavelmente, ser debatida pelo Pleno do Conselho Universitário o qual deverá posicionar-se a respeito. Neste diapasão, o Consu deverá decidir pela aplicação ou não dos dispositivos legais que estabelecem critérios para contratação de servidores públicos em períodos próximos aos pleitos eleitorais (vide legislação eleitoral)”.
Para o presidente da Adusb, Sérgio Barroso, “é preciso enfrentar as políticas de precarização do serviço público. Não podemos recorrer a formas precárias de contratação, como prestação de serviço e terceirização. Também, é equivocado utilizar o REDA para suprir demandas que são de concurso público, como é o caso”.
Além disso, realizar a seleção nos moldes propostos no edital 001/2018, sem a realização de provas é “algo que não faz sentido. Fazemos prova em seleção de monitores, nos programas de pós-graduação e inclusive na seleção REDA docente. Para além do aspecto jurídico, que determina a necessidade de realização de prova, é incompreensível que a Universidade não queira aplicar a esta seleção específica o mesmo padrão utilizado nas demais realizadas na instituição. Qual é o prejuízo para a instituição em se fazer provas nas seleções REDA para técnicos-administrativos? É inadmissível que haja no quadro de profissionais da instituição trabalhadores e trabalhadoras atuando sob vínculos tão precários como a da prestação de serviço. É preciso sim cumprir as determinações do TCE e do MP. Contudo, isso não significa que devemos assimilar internamente uma política equivocada de desqualificação do serviço público, representada na forma extremamente simplificada da seleção REDA em discussão”, afirmou o presidente.
A posição da Adusb
A Adusb reitera sua posição em defesa da realização de concursos públicos. Os contratos REDA devem ser utilizados apenas para atividades de caráter temporário, pois as contínuas devem ser realizadas por servidores públicos efetivos, o que não condiz com a proposta do Edital 001/2018. O sindicato também defende que todas as seleções e os concursos ocorram sempre conforme os princípios da impessoalidade e da moralidade.
Além disso, desde a discussão inicial do regimento eleitoral para reitoria da Uesb, a Adusb defendeu que o colégio eleitoral fosse composto apenas por estudantes, professores e técnicos que ingressaram por concursos públicos ou similares, como vestibular e Sisu. O objetivo era exatamente impedir que problemas, como os levantados pelo DCEN, ocorressem. Contudo, o Consu rejeitou a proposição e a eleição contará como votantes REDAS, ocupantes de cargos comissionados não integrantes da carreira da Universidade, dentre outros. A Adusb continuará a fazer a discussão política sobre os problemas da seleção REDA e suas implicações.