Em tempos de crise econômica, a população brasileira é obrigada a apertar o cinto para viver diante da elevação do custo de vida e do congelamento de salários. A negação de direitos trabalhistas também é uma realidade desanimadora que tem afetado as mais diversas categorias, inclusive os professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Por conta do não pagamento de dedicação exclusiva (DE), a Universidade tem enfrentado exonerações de docentes, o que prejudica as atividades da Instituição.
“Decidi fazer o concurso porque era para atuar na minha área de estudo na química e por tudo o que na época me foi dito de benefícios que a carreira docente nas Universidades Estaduais da Bahia oferece”, relatou Ernani Lacerda, ex-professor do Departamento de Ciências Exatas e Naturais da Uesb. O docente ingressou na Universidade em 2016 e em maio do mesmo ano teve seu pedido de dedicação exclusiva aprovado pelo departamento.
O Estatuto do Magistério Superior configura a dedicação exclusiva como um regime de trabalho, assim como 40h e 20h. Como o próprio nome sugere, professores com dedicação exclusiva não podem possuir outro vínculo empregatício. Para atuarem exclusivamente na Universidade, esses docentes possuem o direito de receber um acréscimo salarial. Já na solicitação de mudança de regime apresentam declaração em que afirmam não ter outro vínculo e a partir da aprovação pela Universidade, passam a atuar sob DE, porém, devido ao descaso do governo, sem remuneração de acordo.
“Em todo meu tempo de Uesb, atuei como DE sem receber como tal. Na Instituição foi um processo que não teve dificuldades. O problema foi que, no final de 2016, recebi a informação de que meu processo tinha sido negado [pelo governo]. E esse problema se estende até hoje, dia em que encerro minhas atividades na Uesb”, afirmou Ernani, que solicitou exoneração da Universidade em maio de 2018.
Após dois anos na fila para DE, o docente decidiu dar continuidade à sua participação em um concurso que havia prestado anteriormente e estava parado na justiça, resultando na sua recente aprovação. Ernani relatou que a falta da dedicação exclusiva “sem dúvida foi o principal motivo pelo qual fiz esse concurso” e que “sempre ficava na esperança da DE ser dada antes do resultado ser homologado”.
Segundo informações de abril do Fórum das ADs, 201 professores das quatro Universidades Estaduais da Bahia aguardavam por dedicação exclusiva, sendo 42 da Uesb. Em 27 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma ação movida pela Associação dos Docentes da Uesb (Adusb), reconheceu que autorizar a mudança de regime de trabalho é da competência exclusiva da Universidade e que não cabe qualquer interferência do governo. Apesar disso e das inúmeras tentativas de diálogo do Movimento Docente, o governo Rui Costa se recusa liberar as dedicações exclusivas. Com base na decisão do STF, a assessoria jurídica entrou com uma ação para garantir o direito à mudança de regime de trabalho. O processo está tramitando na justiça.
Veja na íntegra a decisão do STF.
Problema antigo
Infelizmente a intransigência do governo da Bahia e os pedidos de exoneração de professores por desrespeito aos direitos trabalhistas não problemas antigos. A professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Ademária de Souza, também passou por situação semelhante na Uesb em 2011. Ingressou na Universidade em 2010 e ressaltou que “tinha planos em fixar e seguir carreira na Uesb”. Contudo, o não pagamento da dedicação exclusiva a “frustrou muito”.
Depois de um ano de espera, pediu saída da Universidade e afirmou que “a solicitação da exoneração tem total relação com o não recebimento do regime de dedicação exclusiva”. Ademária conta que “estava insatisfeita com a carga horaria muito alta. Não conseguia realizar pesquisa e extensão, além da remuneração muito aquém quando comparada com a tabela de professor em Instituição Federal com dedicação exclusiva”. A docente relatou que “apesar da excelente recepção e amizade com colegas de trabalho, pelos motivos listados acima e somados a motivos pessoais foi inviável permanecer na Uesb”.
Os danos
Não é segredo para quem estuda e trabalha na Uesb que o Estado da Bahia também tem se recusado a abrir os concursos públicos necessários para professores efetivos, mesmo com o número significativo de aposentadorias e exonerações na Universidade. Portanto, estudantes permanecem ameaçados com o não oferecimento de determinadas disciplinas. Os reflexos desse cenário para os docentes na Instituição é a sobrecarrega de trabalho para além da jornada prevista em lei, um dos fatores responsáveis pelo adoecimento da categoria.
A luta
A história mostra que apenas a luta organizada pode alterar esse cenário. Em 2015, após diversas tentativas de negociação, professoras e professores da Uesb entraram em greve, com mobilizações relevantes, como a ocupação da Secretaria de Educação da Bahia e o fechamento da BR-116. Após 85 dias de duros enfrentamentos, o governo Rui Costa atendeu a mais de 300 docentes da Uesb com direitos trabalhistas retidos, alguns desde 2012.
O presidente da Adus, Sérgio Barroso, afirma que o governo Rui Costa tem uma política de desmonte das Universidades Estaduais da Bahia e que os ataques ocorrem em várias frentes, sendo o ataque aos direitos trabalhistas uma delas, com o objetivo evidente de sucatear a carreira e de precarizar o quadro docente. “Professores e professoras, com o salário congelado há três anos e seus direitos trabalhistas negados, legitimamente buscam melhores condições de trabalho. O prejuízo fica para a universidade, para os(as) estudantes e para a sociedade”, ressaltou.
O dirigente sindical indica a mobilização da categoria como forma de enfrentamento à situação. “Precisamos lutar contra o arrocho salarial e em defesa dos direitos trabalhistas. Está em jogo o futuro das universidades estaduais da Bahia, da educação pública, gratuita de qualidade e socialmente referenciada”, defendeu Barroso.