Seguindo a agenda de discussões da mesa negociação permanente, conquistada com a luta da greve, atualmente está em pauta, na mesa setorial de negociação, entre o Governo do Estado e o movimento docente, os direitos docentes represados no que diz respeito aos processos de mudança de regime de trabalho. Na última reunião, os representantes do governo apresentaram para os (as) professores (as) uma proposta de liberação dos processos de Dedicação Exclusiva (D.E.), mas com condicionantes e restrições que alteram negativamente a lei que rege a carreira docente (entenda a proposta). A categoria está avaliando e construindo um posicionamento sobre a proposição do governo através de assembleias e discussões no interior das universidades. No sentido de ampliar a discussão entre a comunidade acadêmica e a sociedade baiana, o Fórum das ADs selecionou cinco motivos que justificam a importância da implementação desses processos para as Universidades Estaduais Baianas (Ueba). Confira.
1) A Dedicação Exclusiva (D.E.) é um direito conquistado – A D.E. enquanto regime de trabalho regulamentado é um direito historicamente conquistado e integra o plano de carreira docente. O regime é voltado àqueles (as) professores (as), com a qualificação necessária, que exercem o cargo em tempo integral dedicado exclusivamente à universidade e, para tanto, declara que não tem outros vínculos, além do magistério superior estadual. Na Bahia, as diretrizes da carreira docente é regida pela Lei 8352/2002, mais conhecida como Estatuto do Magistério Superior. Fruto de muita luta e negociações, o Estatuto do Magistério Superior Público da Bahia foi conquistado pelo movimento docente baiano durante o período Carlista.
2) Sem o regime de Dedicação Exclusiva não tem pesquisa nem extensão – O (a) professor (a), que exerce o magistério superior em Regime de D.E., é fundamental na produção do conhecimento. Para as Universidades Estaduais Baianas (Ueba) se desenvolverem enquanto centros de excelência faz-se necessário atender ao tripé ensino, pesquisa e extensão. Só com possibilidade de redução da carga horária em sala de aula é possível exercer plenamente as atividades acadêmicas, integrando o ensino e a extensão com a produção científica das universidades. Isso, além de possibilitar a formação de milhares de estudantes com oportunidades de bolsas em projetos acadêmicos, também estimula o desenvolvimento das instituições favorecendo a articulação entre o ensino de graduação, pós-graduação lato sensu, programas de mestrado e doutorado.
3) A quantidade de professores em regime de dedicação exclusiva nas estaduais baianas ainda é insuficiente – registre-se que nas Instituições Federais de Ensino Superior o percentual de D.E. ultrapassa 85% do quadro total de docentes e, em vários estados, assim como nas IFES, os concursos públicos são realizados com a obrigatoriedade e/ou preferência pelo regime de D.E. Esse quadro é diferente nas Ueba. No levantamento feito pelas Associações Docentes, junto às Administrações Centrais e Departamentos das Uefs, Uneb, Uesc e Uesb, constatou-se que o percentual de docentes com D.E. é de apenas 57% dos corpos docentes dessas universidades.
4) Professores (as) com Dedicação Exclusiva são os (as) que mais produzem para as universidades – os (as) docentes D.E. são os mais produtivos porque são os que mais trabalham ao integrar ensino, pesquisa e extensão. O levantamento feito pelo Fórum das ADs comprovou que 67% dos (as) professores (as) D.E. possuem carga horária em sala de aula acima de 12h. Apesar do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior, que atualmente está em vigor por força de liminar, assegurar a jornada semanal de ensino dos (as) professores com D.E. de 8h, o tempo dedicado à sala de aula costuma ser maior que isso. É comum a realidade com docentes de carga horária total superior a 40 horas, ministrando disciplinas na graduação e na pós graduação, atuando em projetos de pesquisa e de extensão. A sobrecarga dessas atividades, muitas vezes, sequer são computadas nos planos de trabalho em razão do “sistema de acompanhamento e controle do trabalho docente” não permitir. Ou seja, além de mais produzirem, há também um cenário de intensificação do trabalho docente, o que gera adoecimentos.
5) É preciso resolver o problema das filas – Mesmo com todos os procedimentos previstos em lei já realizados, os (as) professores (as) das Universidades Estaduais da Bahia continuam a aguardar pela liberação da dedicação exclusiva. Atualmente, 256 docentes estão na fila de espera para a mudança de regime de trabalho. Há casos de docentes que já aguardam há quatro anos. Isso, além gerar prejuízos acadêmicos para as próprias universidades, também significa um desrespeito aos direitos trabalhistas dos (as) professores (as).