Deputada propõe privatização de serviços nas Universidades Estaduais da Bahia

Cursos de pós-graduação latu sensu, consultorias, atendimentos de saúde e outros serviços prestados gratuitamente pelas Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) correm o risco de serem privatizados. A proposta é da deputada estadual Talita Oliveira (PSL), por meio do projeto de lei 23.575/2019.

Seguindo a perspectiva nacional de redução da responsabilidade do Estado com a educação pública, a proposição da deputada é que as UEBA cobrem serviços prestados à sociedade que atualmente são gratuitos. Os recursos seriam utilizados para as verbas de manutenção e custeio das instituições, sendo proibido o uso para o pagamento de pessoal e encargos sociais. 

O projeto admite que há uma crise orçamentária nas universidades estaduais, fruto da destinação insuficiente de verbas e contingenciamento. No entanto, ao invés de cobrar do poder público a melhoria da política de financiamento, considera que “é preciso aproveitar a crise para tornar mais eficiente o uso dos recursos das universidades” e aponta como saída a cobrança dos serviços. O objetivo é fazer com que a população baiana pague por quase tudo na universidade, a transformando em um espaço cada vez mais elitizado.

Para Sérgio Barroso, diretor de comunicação da Adusb, “esse projeto de lei é mais uma tentativa de acabar com a educação pública gratuita, de forçar a classe trabalhadora a pagar por algo que deveria ser obrigação do Estado. Pretende tirar do governo a obrigação de manter as universidades públicas, para que os recursos públicos possam então ser desviados para manter as regalias dos mais ricos”.

Pós-graduação

Em março de 2017, a Câmara dos Deputados arquivou o projeto de emenda constitucional (PEC 395/14) para cobrança de mensalidades para cursos de pós-graduação latu sensu (especialização) em universidades públicas. Um mês depois o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou a decisão do Congresso e o artigo 206 da Constituição Federal, que confere gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Dessa forma, apenas nos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) não podem ser cobradas mensalidades na educação superior pública.

Apesar da decisão do STF, as universidades possuem autonomia para decidirem se irão adotar ou não a cobrança. No entanto, o projeto de lei 23.575/19 incentiva que ela seja feita, o que poderá impedir o acesso à pós-graduação à população em vulnerabilidade social.

Diga não à privatização nas UEBA

“Precisamos nos mobilizar e barrar a aprovação desse projeto. A solução para a crise orçamentária das universidades não deve ser a privatização de serviços, sejam eles quais forem, é o investimento adequado pelo Estado. Os recursos existem, é preciso prioridade política para a educação e fim das políticas que só favorecem os bancos e os empresários”, defende Barroso.