07.11.19 | Desde o término da greve, o Fórum das ADs participa de mesa de negociação permanente com o governo. Uma das pautas é a liberação de cerca de 250 processos de mudança de regime de trabalho. Na última reunião, o governo apresentou verbalmente proposta de atender à reivindicação, desde que as Associações Docentes renunciem à ADIN. Mas afinal, o que é essa ADIN?
10.12.18 | O governo encaminhou o PL 22.985/2018 para alterar o estatuto dos professores da educação básica estadual. O objetivo era reduzir direitos da carreira da categoria. O projeto tramitou em regime de urgência.
17.12.18 | Em manobra parlamentar, a bancada governista aprovou o projeto com emendas que não foram disponibilizadas para conhecimento antes. O PL foi publicado como lei 14.039/2018.
20.12.18 | Apenas com a publicação da lei foi possível perceber que uma das emendas modificou o Estatuto do Magistério Superior. Foi revogado o artigo 22, proibindo que professores dedicação exclusiva (D.E.) reduzam para 8h a carga horária mínima em sala de aula, o que dificulta ainda mais a realização as atividades de pesquisa e extensão.
04.01.19 | Fórum das ADs se reúne para indicar caminhos políticos e jurídicos contra a lei 14.039/2018. Ingresso de mandado de segurança e de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foram aprovados.
24.01.19 | Adusb entra com mandado de segurança contra a revogação do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior. No entanto, a Justiça entendeu que o tema não poderia ser discutido neste formato de ação, apenas em ADIN.
13.03.19 | Como o Andes-SN e as Associações Docentes não se enquadram nos critérios constitucionais para ingressarem com ADIN, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se disponibilizou. A ação foi aberta e contou com o apoio jurídico do Andes-SN.
08.05.19 | Através da ADIN, a Justiça suspendeu liminarmente os efeitos da alteração do Estatuto do Magistério Superior, presente na lei 14.039/2018. A partir de então, os professores D.E., que desenvolvem projetos de pesquisa e extensão, voltaram a poder solicitar redução da carga horária mínima em sala de aula de 12h para 8h. Após a decisão, o governo entrou com recurso, que ainda não foi apreciado.
13.11.2019 | O Movimento Docente denunciou mais uma vez que as negociações não avançam por responsabilidade do governo e cobrou reunião com secretários. Governo mais uma vez não cumpre o combinado. Somente no final da manhã o governo sinaliza com a realização de uma reunião, mas não marca data nem informa se os secretários irão participar. Fórum das ADs indica rodada de assembleias para o dia 19 de novembro. Participe!