Saiba mais sobre as ações jurídicas em defesa das mudanças de regime de trabalho

A garantia das mudanças de regime de trabalho, inclusive as de Dedicação Exclusiva (DE), aprovadas na Universidade é umas das grandes pautas de luta que une professoras e professores. O ponto esteve nas reivindicações da greve de 2019, quando a categoria mostrou sua força para resistir aos ataques do governo Rui Costa. A DE é instrumento importante para fortalecer a articulação entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades, preservando as condições de trabalho dos/as docentes.

A luta também é feita no campo jurídico. Encontram-se em curso diversas ações individuais na 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, postulando a mudança de regime de trabalho de 20h para 40h, e também de 40h para 40h com dedicação exclusiva. Nestas ações, que se encontram conclusas para sentença, está sendo pleiteada a implementação da mudança de regime de trabalho, bem como, o pagamento dos valores devidos aos professores a título retroativo.

Ao mesmo passo, se encontra em curso perante o Tribunal de Justiça um Mandado de Segurança Coletivo proposto pela ADUSB, também postulando a implementação da mudança de regime de trabalho de 20h para 40h e de 40h para 40h com dedicação exclusiva. Esta ação aguarda inserção em pauta para julgamento pelo citado Tribunal. Em mandados de segurança não existe possiblidade de pleito retroativo, razão pela qual aconteceu a proposição de ações individuais. Pelo impacto remuneratório do mandado de segurança, o entendimento dos tribunais é que não cabe decisão liminar, por isso é necessário aguardar o julgamento do mérito do mandado.

A reitoria da Uesb ingressou com recurso alegando existência de litispendência no mandado de segurança nº 8001145-76.2019.8.05.0000 . A assessoria jurídica da Adusb já respondeu ao documento e aguarda retorno da Justiça.

Saiba mais sobre a situação.

A DE é dos principais pilares do ensino superior público, pois dá aos professores e às professoras condições de autonomia e independência para se dedicar à pesquisa, ensino e extensão. Acompanhe o relatório de processos.

1– Processo nº 0300139-61.2013.8.05.0274

Assunto: Mudança de Regime de Trabalho. Dedicação exclusiva.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes: Processo concluso para sentença.

MAÍRA FERRAZ DE OLIVEIRA SILVA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

 

2 – Processo nº 0006568-54.2012.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes: VITAL ATAÍDE DA SILVA

ESTADO DA BAHIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

 

3 – Processo nº 0006317-36.2012.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes: Concluso para sentença.

JUVANETE FERREIRA ALVES BRITO

ESTADO DA BAHIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

 

4 – Processo nº 0005868-78.2012.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

PATRICIA ANJOS BITTENCOURT BARRETO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

 

5 – Processo nº 0004551-45.2012.8.05.0274

Assunto: Processo de dedicação exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

EDUARDO SULVEIRA BERNARDES

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA

 

6 – Processo nº 0004432-84.2012.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

FÁBIO DOS SANTOS MASSENA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

 

7 – Processo nº 0001481-20.2012.8.05.0274

Assunto: de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

NÍVEO BATISTA SANTANA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

 

8 – Processo nº 0001243-98.2012.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

CLÁUDIO PINTO NUNES

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

 

9 – Processo nº 0000911-34.2012.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

NINA MARGARIDA DE CASTRO CRUSOÉ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

 

10 – Processo nº 0011951-47.2011.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

MARCELO SANTOS AMARAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

 

11 – Processo nº 0011688-15.2011.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

WELLINGTON SOARES FREITAS 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

 

12 – Processo nº 0011363-40.2011.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

ADRIANA CAMARGO PEREIRA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

 

13 – Processo nº 0011362-55.2011.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

TELES ARAÚJO FERNANDES

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

 

14 – Processo nº 0009778-50.2011.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

ALESSANDRO DE PAULA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

 

15 – Processo nº 0009777-65.2011.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

DANILO DUARTE OLIVEIRA

ESTADO DA BAHIA

 

16 – Processo nº 0009715-25.2011.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

JOILSON SILVA FERREIRA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

 

17 – Processo nº 0009714-40.2011.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

CECÍLIA OLIVEIRA DE AZEVEDO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

 

18 – Processo nº 0006436-65.2010.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Descontos indevidos. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

DENISE APARECIDA BRITO BARRETO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

 

19 – Processo nº 0011971-90.2009.8.05.0274

Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.

Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA

Partes:

RENAM TEIXEIRA DE ANDRADE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

 

20. 0506723-87.2018.8.05.0274

Dalton Longue Junior. Processo de Dedicação Exclusiva

UESB. Apresentada Contestação.

 

21. 0505715-12.2017.8.05.0274

Marcelo Nogueira Machado

UESB e Estado da Bahia. Processo Dedicação Exclusiva. Concluso para sentença.

 

22. 80001145-76.2019.8.05.0000

ADUSB

Governador do Estado

Reitor da UESB

Mandado de Segurança pleiteando a mudança de regime de trabalho.

Processo a ser inserido em pauta para julgamento.

 

Bruno Silva Andrade

Edson Ramos De Jesus Almeida

Ernani Lacerda De Oliveira Neto

Jasson Da Silva Martins

Lorena D´Oliveira Gusmão

Ludmila Schettino Ribeiro De Paula

Márcia De Oliveira Menezes

Marina Helena Chaves Silva

Milene De Cássia Silveira Gusmão

Newton Leme De Camargo

Roberto Paulo Machado Lopes

Wagner Rodrigues De Assis Soares

 

23. Processo nº 80001145-76.2019.8.05.0000

ADUSB – Ação Coletiva

Governador do Estado

Reitor da UESB

Mandado de Segurança pleiteando a mudança de regime de trabalho.

Processo a ser inserido em pauta para julgamento.

        

Artur José Pires

Benedito Gonçalves Eugênio

Bruno Silva Andrade

Bruno Silva Andrade

Carlos Antonio Novais

Carlos Takia

Cristina Silva dos Santos

Daélcio Ferreira Campos

 Dariana Viegas Andrade

Dayse Laraine Moraes

Dellane Martins Tigre

Edson Ramos de Jesus

Emile Assis Miranda

Ernani Lacerda Oliveira

Everaldo Nery de Andrade

Fabio Andrade  Teixeira

Giovanna Maria Nascimento

Jamine Barros Oliveira

Jasson da Silva Martins

Jocinei Ferreira Constâncio

Jussara Tânia Silva

Jussiara Barros Oliveira

Karine Brito Matos

Lorena D Oliveira Gusmão

Luciana Araújo Reis

Ludmila Schetinno Ribeiro

Ludmila Schettino R Paula

Marcelle Khouri Santos

Marcelo da Silva Martins

Marcia de Oliveira Menezes

Mariana Oliveira Antunes

Marina Helena Chaves Silva

Melquesedeck Saturnino Cabral

Milene de Cássia Silveira

Newton Leme de Carvalho

Paulo Valter Nunes

Roberto Paulo Machado

Rubens Jesus Sampaio

Silvana Ferreira Bicalho

Sonilda Sampaio Santos

Thiago Magalhães da Silva

Wagner Rodrigues Assis Soares

Wagner Rodrigues de Assis