A garantia das mudanças de regime de trabalho, inclusive as de Dedicação Exclusiva (DE), aprovadas na Universidade é umas das grandes pautas de luta que une professoras e professores. O ponto esteve nas reivindicações da greve de 2019, quando a categoria mostrou sua força para resistir aos ataques do governo Rui Costa. A DE é instrumento importante para fortalecer a articulação entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades, preservando as condições de trabalho dos/as docentes.
A luta também é feita no campo jurídico. Encontram-se em curso diversas ações individuais na 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, postulando a mudança de regime de trabalho de 20h para 40h, e também de 40h para 40h com dedicação exclusiva. Nestas ações, que se encontram conclusas para sentença, está sendo pleiteada a implementação da mudança de regime de trabalho, bem como, o pagamento dos valores devidos aos professores a título retroativo.
Ao mesmo passo, se encontra em curso perante o Tribunal de Justiça um Mandado de Segurança Coletivo proposto pela ADUSB, também postulando a implementação da mudança de regime de trabalho de 20h para 40h e de 40h para 40h com dedicação exclusiva. Esta ação aguarda inserção em pauta para julgamento pelo citado Tribunal. Em mandados de segurança não existe possiblidade de pleito retroativo, razão pela qual aconteceu a proposição de ações individuais. Pelo impacto remuneratório do mandado de segurança, o entendimento dos tribunais é que não cabe decisão liminar, por isso é necessário aguardar o julgamento do mérito do mandado.
A reitoria da Uesb ingressou com recurso alegando existência de litispendência no mandado de segurança nº 8001145-76.2019.8.05.0000 . A assessoria jurídica da Adusb já respondeu ao documento e aguarda retorno da Justiça.
A DE é dos principais pilares do ensino superior público, pois dá aos professores e às professoras condições de autonomia e independência para se dedicar à pesquisa, ensino e extensão. Acompanhe o relatório de processos.
1– Processo nº 0300139-61.2013.8.05.0274
Assunto: Mudança de Regime de Trabalho. Dedicação exclusiva.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes: Processo concluso para sentença.
MAÍRA FERRAZ DE OLIVEIRA SILVA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
2 – Processo nº 0006568-54.2012.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes: VITAL ATAÍDE DA SILVA
ESTADO DA BAHIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
3 – Processo nº 0006317-36.2012.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes: Concluso para sentença.
JUVANETE FERREIRA ALVES BRITO
ESTADO DA BAHIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
4 – Processo nº 0005868-78.2012.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
PATRICIA ANJOS BITTENCOURT BARRETO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
5 – Processo nº 0004551-45.2012.8.05.0274
Assunto: Processo de dedicação exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
EDUARDO SULVEIRA BERNARDES
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA
6 – Processo nº 0004432-84.2012.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
FÁBIO DOS SANTOS MASSENA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
7 – Processo nº 0001481-20.2012.8.05.0274
Assunto: de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
NÍVEO BATISTA SANTANA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
8 – Processo nº 0001243-98.2012.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
CLÁUDIO PINTO NUNES
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
9 – Processo nº 0000911-34.2012.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
NINA MARGARIDA DE CASTRO CRUSOÉ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
10 – Processo nº 0011951-47.2011.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
MARCELO SANTOS AMARAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
11 – Processo nº 0011688-15.2011.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
WELLINGTON SOARES FREITAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
12 – Processo nº 0011363-40.2011.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
ADRIANA CAMARGO PEREIRA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
13 – Processo nº 0011362-55.2011.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
TELES ARAÚJO FERNANDES
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
14 – Processo nº 0009778-50.2011.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
ALESSANDRO DE PAULA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
15 – Processo nº 0009777-65.2011.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
DANILO DUARTE OLIVEIRA
ESTADO DA BAHIA
16 – Processo nº 0009715-25.2011.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
JOILSON SILVA FERREIRA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
17 – Processo nº 0009714-40.2011.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
CECÍLIA OLIVEIRA DE AZEVEDO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
18 – Processo nº 0006436-65.2010.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Descontos indevidos. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
DENISE APARECIDA BRITO BARRETO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
19 – Processo nº 0011971-90.2009.8.05.0274
Assunto: Processo de Dedicação Exclusiva. Processo concluso para sentença.
Trâmite: 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista-BA
Partes:
RENAM TEIXEIRA DE ANDRADE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
20. 0506723-87.2018.8.05.0274
Dalton Longue Junior. Processo de Dedicação Exclusiva
UESB. Apresentada Contestação.
21. 0505715-12.2017.8.05.0274
Marcelo Nogueira Machado
UESB e Estado da Bahia. Processo Dedicação Exclusiva. Concluso para sentença.
22. 80001145-76.2019.8.05.0000
ADUSB
Governador do Estado
Reitor da UESB
Mandado de Segurança pleiteando a mudança de regime de trabalho.
Processo a ser inserido em pauta para julgamento.
Bruno Silva Andrade
Edson Ramos De Jesus Almeida
Ernani Lacerda De Oliveira Neto
Jasson Da Silva Martins
Lorena D´Oliveira Gusmão
Ludmila Schettino Ribeiro De Paula
Márcia De Oliveira Menezes
Marina Helena Chaves Silva
Milene De Cássia Silveira Gusmão
Newton Leme De Camargo
Roberto Paulo Machado Lopes
Wagner Rodrigues De Assis Soares
23. Processo nº 80001145-76.2019.8.05.0000
ADUSB – Ação Coletiva
Governador do Estado
Reitor da UESB
Mandado de Segurança pleiteando a mudança de regime de trabalho.
Processo a ser inserido em pauta para julgamento.
Artur José Pires
Benedito Gonçalves Eugênio
Bruno Silva Andrade
Bruno Silva Andrade
Carlos Antonio Novais
Carlos Takia
Cristina Silva dos Santos
Daélcio Ferreira Campos
Dariana Viegas Andrade
Dayse Laraine Moraes
Dellane Martins Tigre
Edson Ramos de Jesus
Emile Assis Miranda
Ernani Lacerda Oliveira
Everaldo Nery de Andrade
Fabio Andrade Teixeira
Giovanna Maria Nascimento
Jamine Barros Oliveira
Jasson da Silva Martins
Jocinei Ferreira Constâncio
Jussara Tânia Silva
Jussiara Barros Oliveira
Karine Brito Matos
Lorena D Oliveira Gusmão
Luciana Araújo Reis
Ludmila Schetinno Ribeiro
Ludmila Schettino R Paula
Marcelle Khouri Santos
Marcelo da Silva Martins
Marcia de Oliveira Menezes
Mariana Oliveira Antunes
Marina Helena Chaves Silva
Melquesedeck Saturnino Cabral
Milene de Cássia Silveira
Newton Leme de Carvalho
Paulo Valter Nunes
Roberto Paulo Machado
Rubens Jesus Sampaio
Silvana Ferreira Bicalho
Sonilda Sampaio Santos
Thiago Magalhães da Silva
Wagner Rodrigues Assis Soares
Wagner Rodrigues de Assis