Assembleia da Adusb rejeita PEC 159 e aponta o fortalecimento da luta

Reunidos/as em assembleia ontem (21/01), docentes da Uesb recusaram a PEC 159, a nova reforma da previdência estadual do governo Rui Costa. No entendimento da Assembleia, a proposta do governo retira direitos. Foi rechaçado o princípio utilizado pelo governo estadual, de que a forma de buscar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário estadual é sacrificando os direitos dos servidores. Foi apontado que a PEC é desnecessária, pois o governo Rui Costa já cumpriu, em anos anteriores [saiba mais clicando aqui] as medidas às quais está obrigado pela reforma federal. Em seu conjunto, traz somente graves ataques aos direitos do funcionalismo público. Ela não apresenta nenhuma perspectiva de solução para os supostos problemas atuariais da previdência estadual.

Sobre a perspectiva de negociação, a assembleia deliberou que não é possível negociar retirada de direitos. Toda e qualquer negociação deve ser somente para buscar uma reforma verdadeira, ou seja, que garanta o equilíbrio atuarial do sistema, sem retirar direitos dos servidores. É dever do estado garantir uma aposentadoria digna para todos/as. É necessário que o governo do estado retire a PEC, abra os dados dos fundos previdenciários com transparência e inicie um debate democrático sobre a reforma da previdência estadual.

Foi deliberada também a necessidade de fortalecer a luta unificada do funcionalismo público da Bahia pela retirada da PEC. A Adusb integra o fórum estadual de servidores e têm participado de todas as atividades de mobilização contra a reforma da estadual. Professor/a, acompanhe a agenda de mobilização no site da Adusb e venha lutar pelo seu direito de aposentar com dignidade!